CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ TEMÁTICO: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO SISTEMA INTERNACIONAL: desafios e potencialidades quanto à legislação internacional sobre infância no século XXI

2021-01-27

CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ TEMÁTICO:

 

NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO SISTEMA INTERNACIONAL:
desafios e potencialidades quanto à legislação internacional sobre infância no século XXI

 

Uma miríade de desafios se apresenta quanto à proteção da infância, mesmo após a adoção do texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, em contextos que transcendem as limitações territoriais - bem conhecidas pelo direito internacional -, confluindo com questões sanitárias, humanitárias, migratórias, emergenciais, étnico-raciais e de gênero. Há que se debater sobre a funcionalidade prática da legislação de proteção à infância já existente, a nível internacional, frente à complexidade dos desafios que se apresentam nas primeiras décadas do século XXI. Qual a noção de infância, inclusive sob o aspecto cultural, adotada internacionalmente? O modelo eurocêntrico de direitos humanos, por conseguinte, desconsidera importantes demandas advindas a partir do Sul Global, justamente daquelas crianças que mais precisam da legislação, mas que são, no entanto, invisibilizadas pelo modelo jurídico da figura do adulto salvador, branco e europeu. Ainda, o fato de que existe a necessidade de se delinear uma criança na legislação internacional demonstra o fato de que a humanidade, enquanto conjunto de seres humanos, talvez tenha falhado em proteger o desenvolvimento da própria espécie, e que a excessiva especialização do direito internacional, em ramos cada vez mais específicos, demonstra mais a quantidade de lacunas existentes quanto à garantia de padrões de direitos humanos mínimos do que, de fato, uma ampliação de direitos. Diante da necessidade de se afirmá-los, repetidas vezes, em inúmeros documentos, independentemente de sua essencialidade, nota-se a fragilidade do enforcementde direitos humanos, a nível internacional, muito embora se reconheça o processo histórico de afirmação desses direitos na legislação. Nesse sentido, a presente proposta busca reunir autores brasileiros, nas mais variadas abordagens sobre infância no direito internacional, de forma a analisar e propor novas perspectivas, diante dos desafios que se apresentam no Direito Internacional do novo século.

 

REFERÊNCIAS

MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Proteção da Criança no Cenário Internacional.Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca>. Acesso em: 12 jan. 2021.

ROSEMBERG, F.; MARIANO, C. L. S. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 40, n. 141, p. 693-728, 2010. 

 

EDITORES ORGANIZADORES

Professora Estela Cristina Vieira de Siqueira
Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora da Faculdade Três Pontas (FATEPS), integrada ao Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS) e professora da Escola Mineira de Direito (EMD). Pesquisadora da Linha “Os Direitos das Crianças no Sistema Internacional”, do Direito Internacional sem Fronteiras – Brasil.

 

Professor Thiago Giovani Romero
Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor na Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE), professor de Direito na pós-graduação lato sensu de Relações Internacionais do Damásio.  Professor Associado ao Direito Internacional sem Fronteiras – Brasil.

 

Professora Wanda Helena Mendes Muniz Falcão
Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de Direito na pós-graduação lato sensu da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (AMATRA - SC), Blumenau. Coordenadora da Linha “Os Direitos das Crianças no Sistema Internacional”, do Direito Internacional sem Fronteiras – Brasil.

 

 

CRONOGRAMA

26/01/2021 — ABERTURA DA CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ;
25/04/2021 — PRAZO FINAL PARA O ENVIO DOS ARTIGOS.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Os artigos selecionados para publicação deverão ser inéditos;
  2. Os artigos deverão seguir rigorosamente as “Diretrizes para Autore/as”;
  3. A primeira fase de avaliação (“triagem”) acerca da pertinência do conteúdo do artigo para compor o dossiê é de responsabilidade do/as organizadore/as;
  4. Para os artigos que, durante o "processo de triagem", não se enquadrem na chamada, será enviado um e-mail de recusa com justificativa;
  5. Em nenhuma hipótese será admitido artigos, mesmo que em co-autoria, dos o/as originadore/as;
  6. O item anterior se estende ao envio de trabalhos que sejam advindos (e que seja explicitamente marcado a origem) de grupos e/ou projetos de pesquisa que sejam coordenados pelos/as organizadore/as aprovados;
  7. Sugere-se que os textos sejam escritos em co-autoria com professores que tenham o título de Doutor ou Mestre; vinculados a I.E.S. vinculados distintas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa nacionais ou estrangeiras;
  8. As postulações, obrigatoriamente, deverão ser realizadas pelo Site oficial da Revista, salvo convites realizados pela Equipe Editorial;
  9. As publicações serão em fluxo contínuo.