@article{Windsor_2020, title={Direito de Propriedade Intelectual no mundo Editorial da Tradução de Livros, sob a perspectiva brasileira de implementação da “Lei de Direitos Autorais”}, volume={2}, url={https://cadernoseletronicosdisf.com.br/cedisf/article/view/93}, DOI={10.5281/zenodo.4007228}, abstractNote={<p>O presente trabalho visa apresentar como se dá o reconhecimento dos direitos autorais dos tradutores no âmbito editorial da comercialização de livros, com o intuito de promover uma ampla reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da tradução para fins de outorga de direito autoral, centrando-se na perspectiva brasileira de implementação da “Lei de Direitos Autorais”. Partindo-se de uma abordagem histórica da formação dos direitos autorais, o artigo identifica os primeiros sistemas de proteção dos direitos autorais, além de explanar a construção do modelo contemporâneo internacional de proteção da propriedade intelectual. Assim, a análise se volta para um estudo de caso e de direito comparado, com a finalidade de situar o leitor quanto a problemática enfrentada pelos tradutores, tanto no Brasil como em outras jurisdições. Para elucidar esta narrativa, foram escolhidos quatros casos estratégicos de dois grandes sucessos editorais, “Harry Potter” e o “O Senhor dos Anéis”. &nbsp;Desse modo, como elemento principal deste estudo,é trazida a disputa judicial pelos direitos autorais da tradução do “O Senhor dos Anéis” no Brasil. Neste sentido, o artigo diferencia os modelos contratuais de prestação de serviços e concessões de direitos autorais, com fulcro no ordenamento brasileiro, para validar a afirmativa que o tradutor é um autor.Portanto, a partir dos resultados encontrados se pretende concluir que a tradução em regime de direitos autorais é o próprio direito do autor e não uma simples prestação de serviços.</p&gt;}, number={2}, journal={Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras}, author={Windsor, Alexandre Van Gualberto de}, year={2020}, month={ago.}, pages={e20200226} }