@article{Bokos_2021, title={A proteção à terra indígena como direito ambiental}, volume={3}, url={https://cadernoseletronicosdisf.com.br/cedisf/article/view/98}, DOI={10.5281/zenodo.4453373}, abstractNote={<p>O objetivo deste artigo é evidenciar a relação entre o direito à terra indígena e o direito ao meio ambiente saudável. O reconhecimento do vínculo cultural dos povos indígenas às terras ocupadas permite que o estudo ambiental dessas propriedades seja feito com base na realidade etnico-social do local, em conformidade aos princípios da precaução e da prevenção. Este reconhecimento se dá tanto no âmbito internacional quanto no nacional, a partir de uma análise jurisprudencial de tribunais brasileiros, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. O método de pesquisa tem abordagem qualitativa e é descritivo, através dos&nbsp;&nbsp; procedimentos&nbsp;&nbsp; histórico&nbsp;&nbsp;e&nbsp;&nbsp; comparativo&nbsp;&nbsp; nas definições dos instrumentos internacionais, regionais, nacionais e pelas organizações que se dedicam à proteção desses povos a partir de revisão bibliográfica. Os pontos destacados são a obrigação de realizar Estudos de Impactos Ambientais e a possibilidade de reparação por danos morais. Estes pontos são consequência da responsabilidade etnoambiental Estatal e corporativa de cooperação, precaução, prevenção e reparação de eventuais danos ocasionados.</p&gt;}, number={1}, journal={Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras}, author={Bokos, Ana Vitória Muniz}, year={2021}, month={jan.}, pages={e20210101} }