A responsabilidade do banco mundial na promoção dos direitos humanos

  • Laianne Porto Brasil Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
Palavras-chave: Banco Mundial. Direitos Humanos. Direito ao Desenvolvimento.

Resumo

O presente trabalho examinará o papel do Banco Mundial como sujeito de direito internacional com relação às suas possíveis obrigações para com os direitos humanos. Primeiramente, será analisada a relação fundamental entre direito ao desenvolvimento e os demais direitos humanos, defendendo-se a tese da sua indivisibilidade, além da intrínseca relação entre a atuação do Banco com o direito internacional dos direitos humanos. Em segundo ponto, será investigada a atuação do Banco Mundial e sua resistência histórica quanto a implementação e reconhecimento da importância dos direitos humanos para as suas políticas. Em terceiro ponto, será examinado se, de fato, pode-se considerar que o banco tem obrigações inerentes de direito internacional.  Por fim, serão elencados obstáculos para que essa implementação dos direitos humanos em políticas da instituição se concretize, bem como possíveis soluções para superá-los.

 

DOI: 10.5281/zenodo.4064214

Biografia do Autor

Laianne Porto Brasil, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialização em andamento em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: < laianne_brasil@outlook.com >. ORCID: <http://orcid.org/0000-0001-7849-6438 >. 

 

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Publicado
2020-10-02
Como Citar
Brasil, L. P. (2020). A responsabilidade do banco mundial na promoção dos direitos humanos . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(2), e20200229. Recuperado de https://cadernoseletronicosdisf.com.br/cedisf/article/view/19