[atualizado em 06 de outubro  de 2021]

 

Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, Volume 4, Número 1, 2022.

Título: Entre as descontinuidades e expressões de gênero: diversidade sexual, emancipação, processos decisóriose acesso à justiça no contexto do Direito Internacional dos direitos humanos.

Ementa: Este dossiê temático pretende reunir trabalhos de diversos campos disciplinares, com foco no diálogo entre temáticas relacionadas a gênero e a sexualidade no campo do Direito Internacional. Do ponto de vistasociocultural e institucional há grande diversidade na administração das diferenças de gênero nos contextosnacionais e internacionais, de modo que a diversidade sexual, as disputas e os processos emancipatórios e decisórios relacionados a gênero e a sexualidade oportunizam o desenvolvimento de ricos panoramas analíticos no que tange aos direitos das populações LGBTQIA+ e das mulheres, em perspectivas que perpassam, dentre outros, o movimento queer e o feminismo. No Brasil tem se destacado o processo contramajoritário, no qual aspautas dos movimentos conservadores se convertem em demandas a nível identitário, em que se identificam como contrários à dita “ideologia de gênero” e utilizam essa identidade para questionar a legitimidade de conquistas, pelavia judicial, de direitos de dignidade humana relacionados a identidades de gênero e direitos sexuais. A partir depanoramas que envolvem Direitos Humanos, cláusulas de não discriminação, processos migratórios e funcionamento das instituições judiciais, pautas como o acesso à justiça, à cidadania e a necessidade de inclusão das diversas expressões de gênero têm sido discutidas a nível internacional na caracterização das formas de violência de gênero, incluindo a homotransfobia. Buscando reunir e articular as produções sobre a temáticaproposta, chamamos trabalhos direcionados às diversidades sexuais e de gênero no contexto do DireitoInternacional sob variadas perspectivas analíticas, conferindo abertura para o diálogo entre produções no campo do Direito, da Antropologia, da Sociologia e da Ciência Política. Cabe ressaltar que a metodologia destes trabalhos deve estar claramente explicitada no resumo e na introdução, abordando os métodos e as técnicas de pesquisa empregados, as hipóteses, as limitações e a delimitação dos materiais utilizados.

Editoras-convidadas: Luiza Cotta Pimenta (Universidade Federal de Juiz de Fora); Laura Mostaro Pimentel (Universidade Federal de Juiz de Fora);

Data de início: 10 de outubro de 2021;

Data limite: 20 de março de 2022 (improrrogável).

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Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, Volume 4, Número 2, 2022.

Título: Saúde Global e Direitos Humanos