Sobre a Revista

FOCO E ESCOPO
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras (eISSN 2675-2514) é uma publicação acadêmica (online  e semestral) vinculada ao Portal Direito Internacional sem Fronteiras. Nesse sentido, a missão dos Cadernos Eletrônicos é a democratização e difusão de ideias e trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Internacionais. O periódico tem o compromisso com a ética e qualidade das publicações.

Os Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras  somente publicam trabalhos originais e inéditos (nacional e internacionalmente), e que não estejam em avaliação em nenhum outro periódico simultaneamente. A chamada de trabalhos para a publicação no periódico estará sempre aberta (PUBLICAÇÃO CONTÍNUA). Busca-se trabalhos que examinem o papel do direito, das instituições jurídicas e dos sistemas jurídicos nos processos de integração e desenvolvimento.

Serão aceitos trabalhos de autores e autoras de diversas áreas do conhecimento, com limite de 4 (quatro) co–autores por trabalho enviado para análise. É importante mencionar que cada autor e co-autor apenas poderão enviar para análise 1 (um) trabalho por ano. A avaliação dos trabalhos enviados far-se-á por critério de avaliação às cegas e por pares, pelo Comitê Científico e em casos especiais por Pareceristas ad hoc. Serão admitidos materiais previamente disponibilizados em plataformas preprints, nesses casos o papel do períodico será o de validação pelos pares. Cabe ressaltar que o trabalho analisado pode ser aprovado, aprovado com ressalvas para publicação ou reprovado. A identificação de eventual hipótese de plágio acarretará a imediata desqualificação do trabalho para publicação, sem prejuízo de outras medidas juridicamente cabíveis.

LISTA DE TEMAS RELACIONADOS (rol não-taxativo)
Abaixo, alguns exemplos de temas relacionados direta e indiretamente (rol não-taxativo) com o tema Direito Internacional e Relações Internacionais:

  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos;
  2. Direito Internacional dos Refugiados e Crise Migratória;
  3. Direito Internacional de Integração;
  4. Direito Internacional do Mar;
  5. Direito Internacional do Desarmamento;
  6. Direito Ambiental Internacional;
  7. Direito Internacional Humanitário e Limites de Guerra;
  8. Direito da União Europeia: práticas jurídicas e paradigmas;
  9. Direito da América Latina: práticas jurídicas e paradigmas;
  10. Direito do Comércio e Negócios Internacionais;
  11. Direito dos Investimentos Internacionais;
  12. Direito Internacional e Proteção do Internauta no Espaço Virtual;
  13. Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional;
  14. Tratados Internacionais e Ordenamento Jurídico brasileiro;
  15. Leis Anticorrupção e Compliance Internacional;
  16. Arbitragem Internacional e Relações Privadas Internacionais;
  17. Organização Internacional do Trabalho e Proteção aos Direitos Humanos do Trabalhador;
  18. Tributação Internacional e Planejamento Tributário;
  19. Sistema das Nações Unidas;
  20. Diplomacia e Direito Diplomático;
  21. Terrorismo e Carreiras Internacionais;
  22. Política Externa Brasileira e Potências Mundiais;
  23. Blocos Econômicos e Mudanças na Geopolítica;
  24. Marketing Internacional e Formação de Traders.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE
Os Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras oferecem acesso livre ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

POLÍTICA DE CIÊNCIA ABERTA 
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras está realizando progressivas alterações para se enquadrar na Política de Ciência Aberta. Isto significa que realizará um processo editorial com maior responsabilidade e rigor, baseando-se em princípios de diálogo, justiça e equidade. Nessa perspectiva, busca-se tornar o processo de pesquisa e avaliação mais aberto para benefício de toda a comunidade acadêmica. A Equipe de Editores Assistentes do periódico poderá solicitar o compartilhamento e referenciamento dos dados, códigos, métodos e outros materiais utilizados pelos autores durante a pesquisa ou que sejam resultantes. Além disso, a Equipe de Editores Assistentes emitirá um relatório semestral com detalhamento do processo editorial da respectiva edição, serão apresentados dados que poderão ser livremente utilizados para efeitos de investigação acadêmica e ensino, preservando a identidade dos Árbitros. 

ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS
Para submissões, no intuito de assegurar a integridade do processo de avaliação por pares cega, deve-se tomar todas as cautelas possíveis para que a identidade de autores e avaliadores não seja revelada durante o processo. Dessa maneira, exige-se que autores, editores e avaliadores tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

  1. Os autores de cada arquivo deverão remover do texto os respectivos nomes; substituindo cada "nome do autor" nas notas de rodapé pelo título do trabalho;
  2. Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.
  3. Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE PRÉ-PUBLICAÇÕES (PREPRINTS)
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras também analisará materiais disponibilizados previamente em servidores preprints, sendo esta a única exceção que aceitará trabalhos que não sejam inéditos. O papel do periódico será de validar a pesquisa como revisada pelos pares. Nesses casos, será exigido titulação mínima de Mestre para os autores e coautores, sendo esses os responsáveis por informar no momento da submissão, no campo "Comentários ao Editor", em qual servidor preprint o material está disponibilizado, apontando URL e DOI. 

CÓDIGO DE CONDUTA EDITORIAL
Apoiamos os padrões de comportamentos éticos esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: o Conselho Administrativo (Editor Chefe, Editora Executiva, Assistentes Editoriais); Conselho Científico e Revisores. Não aceitamos plágio ou qualquer comportamento antiético.

  1. O Conselho Administrativo é responsável por decidir quais dos artigos submetidos estão aptos para a análise do Conselho Científico – O Conselho Administrativo e Executivo são guiados pelas diretrizes  presentes na Política Editorial, nas Normas de Publicação e normas apêndice;
  2. O Conselho Administrativo não deve divulgar qualquer informação sobre as obras submetidas a qualquer pessoa, com exceção do próprio autor, revisor, e outros conselheiros editoriais, conforme caso;
  3. O Conselho Administrativo deve tomar medidas de resposta razoáveis quando reclamações éticas forem apresentadas em relação a um manuscrito submetido ou trabalho publicado;
  4. Qualquer árbitro designado que não se sente qualificado para avaliar a relativa pesquisa deverá notificar o Conselho Administrativo ou Conselho Executivo e rechaçar-se do processo de análise e revisão;
  5. Os árbitros devem identificar obras publicadas relevantes que não tenham sido citadas pelos autores. Além disso, os árbitros e revisores devem chamar a atenção do Conselho Administrativo ou  do Conselho Executivo sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre obras em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal;
  6. Informações privilegiadas ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo e não utilizadas para proveito pessoal;
  7. Os árbitros designados que avaliarem a obra com declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas deverão descartar o material da análise, pois consistem em comportamento antiético e inaceitável;
  8. Os autores e coautores, quando descobrirem um erro significativo ou imprecisão na sua própria obra publicada, é obrigação do autor notificar imediatamente o Conselho Administrativo para que o material possa ser corrigido;
  9. A Equipe Editorial poderá enviar trabalhos para avaliação do periódico – nesses casos, o Editor Chefe e a Editora Executiva ficarão diretamente responsáveis por todo o processo editorial, isto é, pela desk review e pela escolha dos pareceristas e dos revisores. O número de trabalhos que se enquadrem nessa questão não poderá exceder 15% (quinze por cento) dos trabalhos totais da edição (número);
  10. O Conselho Administrativo está empenhado em garantir que a obtenção de verbas de publicidade ou outra receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Esta Política de Ética é baseada em recomendações da Elsevier e do COPE Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Periódicos. 
This statement is based on Elsevier and COPE's Best Practice Guidelines for Journal Editors.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  1. As submissões devem ocorrer via sistema e todos os autores devem estar devidamente cadastrados e indicados como autores na submissão inicial, embora apenas um seja o responsável pela submissão e indicado para correspondência. Não será admitida inclusão de autor após o aceite;
  2. A autocitação deve ser justificada no contexto da pesquisa e não deve ultrapassar o limite de 20% do total de trabalhos citados;
  3. Não será admitido plágio, ainda que parcial. Quanto ao autoplágio, a revista admite repetições de até 10% de conteúdo teórico de outros trabalhos de mesma autoria (não será admitida repetição de objetivos, resultados e conclusões, ainda que respeite o limite percentual); atenta-se que recortes de trabalhos de conclusão de conclusão de curso, dissertações e teses do mesmo autor, devidamente adaptados ao gênero artigo;
  4. O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras recebe trabalhos apresentados em eventos, desde que não tenham sido publicados na íntegra em Anais;
  5. O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras não se responsabilizará por eventuais declarações falsas dos autores.