Diplomatic Prophylaxis Of Public Health Emergencies Of International Concern

WHO, UNSC and the (mis)alignment between states and international organizations in responding to the pandemic of the century

Resumo

Termo próprio à medicina preventiva, os cuidados profiláticos, aqui importados para a seara política e diplomática, podem ser implementados para se evitar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – as denominadas PHEICs. A pandemia do COVID-19 não é a primeira utilização desse protocolo sanitário, surgido em 2005, no Regulamento Sanitário Internacional, mas é certamente a de maior proporção neste século, até o momento. Contudo, a maneira com a qual órgãos como a Organização Mundial da Saúde e o Conselho de Segurança das Nações Unidas lidam com esse tipo de situação nem sempre é padronizada, o que leva a certos questionamentos acerca da capacidade diplomática de lidar com esse tipo de temática, que envolve também a intersetorialidade típica das questões de saúde a nível doméstico dos Estados. O CSNU nem sempre considera uma PHEIC uma emergência securitária, e quando o faz, aparentemente, há um viés geopolítico. De toda forma, como Martti Koskenniemi enfatiza, a forma como cada instituição e ramo legal lidará com uma crise, utilizando-se de suas próprias histórias de formação e lógicas internas, determina a forma como as contingências serão conduzidas – incluindo-se também as respostas do setor privado, do setor público e, nessa hipótese, das Relações Internacionais.