Ataques Direcionados às Fontes de Mídia Durante Conflitos Armados

uma análise do bombardeamento da estação rts na ex-iugoslávia consoante o direito internacional humanitário

Palavras-chave: Direito Internacional Humanitário, Estações de Mídia, Crimes Internacionais, Imperialidade, RTS

Resumo

Este artigo debater a possibilidade de estações midiáticas serem considerados alvos legítimos, passíveis de sofrerem ataques em meio a hostilidades. Logo, realiza-se um estudo monográfico acerca do caso do bombardeio realizado pelas tropas da Organização do Tratado do Atlântico Norte à Estação de Rádio e Televisão da Sérvia durante a guerra do Kosovo em 1999, utilizando-se como base analítica as regras do I Protocolo Adicional, e às interpretações de tribunais internacionais. Metodologicamente, segue-se o modelo dedutivo de abordagem e utiliza-se os métodos descritivo, explicativo e crítico para análise dos objetivos, assim como às técnicas bibliográfica e documental de pesquisa.

Biografia do Autor

Augusto Guimarães Carrijo, Federal University of Uberlândia - Uberlândia, Minas Gerais.

Graduando em Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador NETI/USP - subnúcleo de Tribunal Penal Internacional. É também pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional - GEPDI/UFU, onde realizou iniciação científica no campo do DIH (PIVIC n. 389/2020) e o atual head coach do Núcleo Moot Court. Ex-estagiário do IBDMAR. 

Tatiana de A. F. R. Cardoso, Federal University of Rio Grande do Sul - Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Professora adjunta de Direito Internacional, Ambiental e do Consumidor na UFRGS. Professora dos PPGs em Direito da UFU e de Relações Internacionais da UFSM. Pós-Doutoranda em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período de estudos junto à University of Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos, com fomento CAPES/DFAIT e período de estudos junto à University of Toronto. Pós-graduada em Direitos Humanos pela UCoimbra, em Relações Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, em Direito Internacional pela UFRGS/PPGD e em Língua Inglesa pela Unilasalle. Pesquisadora do NETI/USP - subnúcleo de Tribunais Penais Internacionais.

Referências

ADAMCZY, Ed. ICC drops investigation of alleged U.S. war crimes in Afghanistan. In: United Press International (UPI). 12 abr. 2019. https://www.upi.com/Top_News/World-News/2019/04/12/ICC-drops-investigation-ofalleged-US-war-crimes-in-Afghanistan/3321555093124/.

AMNESTY INTERNATIONAL. NATO/Federal Republic of Yugoslavia. “Collateral Damage” or unlawful killings? Violations of the Laws of War by NATO during Operation Allied Force. Londres: Amnesty International, 2000.

BALLESTRIN, Luciana. Modernidade/Colialidade sem “Imperalidade”? O Elo Perdido do Giro Decolonial. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 60, n. 2, pp. 505-540, 2017.

STAFF, Reuters. ICC prosecutor drops probe into alleged UK war crimes in Iraq -statement. In: Reuters. 9 dez. 2020. https://www.reuters.com/article/icc-britain-probeclosed-idUSKBN28J26E.

BASSO, Maristela. Guerra, Paz e Poder no Século XXI. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, v. 107, n. 146-150, p. 151-210 , 2019.

BBC. Nato challenged over Belgrade bombing. In: BBC News. Reino Unido, 24 out. 2001a. http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/1616461.stm. Acesso em: 09 abr. 2021.

BBC. Court throws out case against Nato. In: BBC News. Reino Unido, 10 dez. 2001b. http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/1719039.stm. Acesso em: 09 abr. 2021.

BBC. World: Europe Nato defends TV bombing. In: BBC News. Reino Unido, 23 abr. 1999. http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/326653.stm. Acesso em: 09 abr. 2021.

BENVENUTTI, Paolo. The ICTY Prosecutor and the Review of the NATO Bombing Campaign against the Federal Republic of Yugoslavia. European Journal of International Law, v. 12, n. 3, pp. 503-529, 2001.

BÖHLKE, Marcelo. A proibição do uso da força no direito internacional contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BOTHE, Michael. The Protection of the Civilian Population and NATO Bombing on Yugoslavia: Comments on a Report to the Prosecutor of the ICTY. European Journal of International Law, v. 12, n. 3, p. 531-535, 2001.

CARDOSO, Tatiana de A. F. R. Novos desafios ao Direito Internacional Humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 14, n. 14, pp. 196-209, jul./dez. 2013.

CARNEIRO, Wellington Pereira. A Responsabilidade de Proteger: teoria e prática. In: JUBILUT, Liliana; LOPES, Rachel de O.; GARCEZ, Gabriela S.; FERNANDES, Ananda P.. (Org.). Direitos Humanos e vulnerabilidade e o direito humanitário. Boa Vista: Ed. UFRR, 2019, pp. 365-408.

COUNCIL OF EUROPE. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Roma, 1950.

DUNLAP JR, Charles. Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Conflicts. In: Humanitarian challenges in military intervention Conference, Washington D.C., 2001.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Bankovic and others v The Contracting States also Parties to the North Atlantic Treaty. Reclamação, 52207/99, 1999.

FENRICK, William. Targeting and Proportionality during the NATO Bombing Campaign against Yugoslavia. European Journal of International Law, v. 12, n. 3, p. 489-502, 2001.

GORDON, Gregory. A War of Media, Words, Newspapers and Radio Stations: The ICTR Media Trial Verdict and a New Chapter in the International Law of Hate Speech. Virginia Journal of International Law, v. 45, n. 1, p. 139-198, 2004.

HENDERSON, Ian. The Contemporary Law of targeting. Leiden: Brill, 2009.

ICRC. Protocolo adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949. 8 jun. 1977. Disponível em: https://www.icrc.org/en/doc/assets/files/other/icrc_002_0321.pdf. Acesso em: 04 abr. 2021.

ICRC. Practice Relating to Rule 16. Target Verification. Geneva, s/d. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/eng/docs/v2_rul_rule16/. Acesso em: 09 abr. 2021.

INTERNATIONAL CRIMINAL COURT FOR THE FORMER YUGOSLAVIA. Final Report to the Prosecutor by the Committee Established to Review the NATO Bombing Campaign Against the Federal Republic of Yugoslavia, 2000. Disponível em: https://www.icty.org/en/press/final-report-prosecutor-committee-established-review-natobombing-campaign-against-federal. Acesso em: 04 abr. 2021.

INTERNATIONAL CRIMINAL COURT FOR RWANDA. The Prosecutor v Ferdinand Nahimana, Jean-Bosco Barayagwiza and Hassan Ngeze. Caso n. ICTR-99-52-T, Julgamento e Sentença, 2003. Disponível em: https://unictr.irmct.org/sites/unictr.org/files/case-documents/ictr-99-52/trialjudgements/en/031203.pdf. Acesso em: 04 abr. 2021.

JOFFE, Natahsa. At war with NATO. In: The Guardian. Reino Unido. 23 Out. 2001. https://www.theguardian.com/world/2001/oct/23/law.balkans. Acesso em: 09 abr. 2021.

KOLB, Robert. Note on humanitarian intervention. IRRC - Current Issues and comments, v. 85, n. 849, pp. 120-134, 2003.

LAURSEN, Andreas. NATO, the War over Kosovo, and the ICTY Investigation. American University International Law Review, v. 17, n. 4, p. 765-814, 2002.

MIGNOLO, Walter D. A colonialidade de cabo a rabo: o hemisfério ocidental no horizonte conceitual da modernidade. In: LANDER. Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciÍncias sociais. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005, pp. 33-49.

MURPHY, Sean. The Doctrine of Preemptive Self-Defense. Villanova Law Review, v. 50, n. 3, pp. 699-748, 2005.

NUREMBERG INTERNATIONAL MILITARY TRIBUNAL. Julgamento de Hans Fritzsche, v. 1, Julgamento, 1946. Disponível em: https://avalon.law.yale.edu/imt/judfritz.asp. Acesso em: 04 abr. 2021.

NUREMBERG INTERNATIONAL MILITARY TRIBUNAL. Julgamento de Julius Streicher, v. 1, Julgamento, 1946. Disponível em: https://avalon.law.yale.edu/imt/judstrei.asp. Acesso em: 04 abr. 2021.

ONU. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Nova York, 16 dez. 1966. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx. Acesso em: 14 abr. 2021.

PICTET, Jean. Commentary on the Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field. Geneva: ICRC, 1952.

RAMINA, Larissa; HDIEFA, Amr. Direito Internacional Humanitário e o projeto imperialista ocidental. Revista da Faculdade de Direito da UFU, v. 48, n. 2, pp. 172-192, 2020.

RESIMAN, Michael; ARMSTRONG, Andrea. The Past and Future of the Claim of Preemptive Self-Defense. American Journal of International Law, v. 100, n. 3, pp. 525- 550, 2006.

RONZITTI, Natalino. Is the non liquet of the Final Report by the Committee Established to Review the NATO Bombing Campaign Against the Federal Republic of Yugoslavia acceptable?. International Review of the Red Cross, v. 82, n. 840, p. 1017-1027, 2000.

RUYS, Tom. The meaning of “force” and the boundaries of the Jus ad Bellum: Are “minimal” uses of force excluded from UN charter article 2(4)?. American Journal of International Law, v. 108, n. 2, pp. 129-210, 2014.

SALTER, Michael; MCGUIRE, Kim; EASTWOOD, Maggi. The Accidental Birth of Hate Crime in Transnational Criminal Law: 'Discrepancies' in the Prosecution for "Incitement to Genocide" during the Nuremberg Process involving the cases of Julius Streicher, Hans Fritzsche and Carl Schmitt. Lancashire: Lancashire Law School, 2013.

SCIPPA, Victória N.; SQUEFF, Tatiana Cardoso. A Imprescindível Adoção da Responsabilidade ao Proteger no Direito Internacional: debates a partir da guerra da Líbia. In: JUBILUT, Liliana; LOPES, Rachel de O.; GARCEZ, Gabriela S.; FERNANDES, Ananda P.. (Org.). Direitos Humanos e vulnerabilidade e o direito humanitário. Boa Vista: Ed. UFRR, 2019, pp. 534-574.

UN. Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Nova York, 9 dez. 1948. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20Preve n%C3%A7%C3%A3o%20e%20Puni%C3%A7%C3%A3o%20do%20Crime%20de%20Geno c%C3%ADdio.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021

Publicado
2024-04-17
Como Citar
GUIMARÃES CARRIJO, A.; DE A. F. R. CARDOSO, T. Ataques Direcionados às Fontes de Mídia Durante Conflitos Armados: uma análise do bombardeamento da estação rts na ex-iugoslávia consoante o direito internacional humanitário. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 5, n. 2, p. e20230212, 17 abr. 2024.