Colonialidade, Direito à Terra e Desigualdade Estrutural

o caso Sales Pimenta versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

A partir do estudo do Caso Sales Pimenta versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa-se o contexto da luta pelo direito à terra, que faz da América Latina a região do mundo com maior desigualdade na distribuição da terra e do Brasil o quinto país neste ranking (OXFAM, 2016). Tais conflitos são resultado da alta concentração de terras que, desde o período colonial, vivenciou uma distribuição desequilibrada da propriedade, perpetuada na contemporaneidade, com conflitos que põem em risco a vida de famílias, povos originários e comunidades tradicionais. Objetiva-se, assim, refletir, em perspectiva decolonial (MALDONADO-TORRES, 2007; QUIJANO, 2002; LUGONES, 2008), o significado do legado da concentração da terra para o exercício dos direitos humanos, como reflexo da colonialidade do poder, que marca a sociedade latinoamericana, e o modo como o sistema jurídico brasileiro, a partir da elaboração de legislações, contribui para a manutenção da desigualdade estrutural e da “política de silêncio do problema agrário brasileiro” (LERRER; FORIGO, 2019). Em relação aos aspectos metodológicos, optou-se por uma pesquisa bibliográfico-documental, de abordagem qualitativa, com a técnica de análise de conteúdo.