Acordo de Paris:
uma análise sob a ótica do direito dos tratados
Resumo
Em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes, realizada em Paris, foi aprovado o chamado “Acordo de Paris”. O referido acordo tem por objetivo a redução e controle das emissões de gases geradores do efeito estufa. Em termos numéricos, entre outros, o objetivo é manter o aumento médio da temperatura global em menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Tendo por base o referido acordo, o presente artigo terá por objetivo analisá-lo sob a ótica do direito dos tratados. Sendo assim, a construção do texto passará por todas as etapas do tratado, desde as negociações prévias e texto-base até a formulação de reservas e denúncia, com a adoção do método dedutivo para tanto. O foco é estudar as referidas etapas de maneira prática, escolhido o referido tratado em razão da importância de seu conteúdo, assim como sua recente aprovação.
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