Apontamentos sobre a responsabilidade internacional do estado chinês pela pandemia do corona vírus (COVID-19)

Resumo

O objetivo principal do presente artigo é analisar a eventual responsabilidade internacional do Estado Chinês pela pandemia do Corona Vírus (COVID-19). Para tanto, o trabalho analisa os preceitos fundamentais do instituto jurídico da responsabilidade internacional e os fatos cronológicos envolvendo o surgimento e expansão da referida enfermidade, bem como o papel da Organização Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa conclui que, no caso, trata-se de responsabilidade subjetiva, contudo, até o momento de sua finalização (julho de 2020), não existem elementos normativos ou fáticos que justifiquem a responsabilização chinesa pela pandemia em questão. O trabalho também considera que, a pandemia do COVID-19 é algo inédito na história recente da humanidade, sendo um fato de natureza imprevisível, no qual poucos países tiveram condições de conter a velocidade do contágio e o elevado número de vítimas. Assim, esta pandemia poderia ter se iniciado em qualquer país com problemas de degradação ambiental, sujeitando-se, de tal maneira, à (colocaria crase no a) excludente de força da maior da ilicitude. No tocante à metodologia, o artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, através de revisão de literatura na área de Direito Internacional Público sobre responsabilidade internacional, legislação internacional, dados e informes da OMS e, subsidiariamente, notícias de sites da mídia nacional e internacional, a exemplo da britânica “British Broadcasting Corporation” (BBC), a alemã “Deutsche Welle” (DW) e da espanhola “El País”, além do brasileiro “Universo Online” (UOL).