O Instituto da Arbitragem internacional como sistema de solução de controvérsias do Mercosul através do Protocolo de Olivos

Resumo

Este artigo busca apresentar as características e a estrutura organizacional da Arbitragem como método de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, por meio do método dedutivo, mostrando a forma que o instituto vem se tornando o mais vantajoso dentro do âmbito do Direito Internacional, principalmente dentro do Mercado Comum do Sul. Desta forma, o presente trabalho visa demonstrar de que forma a Arbitragem Internacional, sob a visão do Protocolo de Olivos e suas mudanças, se aplica dentro do Sistema de Solução de Controvérsias no bloco do Mercado Comum do Sul de forma positiva. Nota-se que a busca pelo Mercosul de aprimorar a arbitragem dentro de seu bloco procede de uma progressiva consolidação do acordo de livre comércio e sua necessidade de crescer como bloco regional, para, deste modo, fortalecer a economia sul-americana e competir no mercado mundial. Isto posto, o sistema de Arbitragem pode ser apresentado como forma de superação das divergências entre os países membros, uma vez que permite a solução de lides com rapidez e menor custo. Destarte, optando por esta forma de solução de litígios é possível atingir celeridade e economia processual, bem como a segurança jurídica de que a lide será resolvida de forma satisfatória, mantendo consolidado o relacionamento comercial entre as partes.