O potencial ético da responsabilidade social no domínio internacional

contribuições para a realização efetiva dos direitos humanos no ambiente de negócios

Resumo

Este trabalho apresenta uma revisão do conceito de responsabilidade social corporativa com base em uma abordagem ética dos direitos humanos. Supõe-se que a responsabilidade social e os direitos humanos compartilhem um potencial ético que, além de qualquer vínculo legal, possa contribuir para uma realização efetiva dos direitos humanos no ambiente de negócios. Primeiramente, é levantado o escopo do conceito de responsabilidade social em relação à responsabilidade das empresas pela violação dos direitos humanos. Em segundo lugar, é analisado o processo de configuração legal, tanto internamente pelos Estados quanto internacionalmente, de responsabilidade corporativa em relação a violações de direitos humanos. Terceiro, desenvolve-se o caráter ético-relacional da responsabilidade social, que, em articulação com o aspecto ético dos direitos humanos e além de toda a sua vinculação, pode inspirar uma coexistência pacífica, diferentemente, da lógica da 'recepção' da alteridade. A partir dessa abordagem ético-relacional, são rastreadas alternativas ao modelo econômico hegemônico subjacente à moderna lógica jurídico-econômica liberal, a fim de estimular a gestação de um modelo jurídico-econômico sororo-fraternal mais plural.