About the Journal

FOCO E ESCOPO [atualizado em 10 de abril de 2023]
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras (eISSN 2675-2514) é uma publicação acadêmica (online  e semestral) vinculada ao Portal Direito Internacional sem Fronteiras. Nesse sentido, a missão dos Cadernos Eletrônicos é a democratização e difusão de ideias e trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Internacionais. O periódico tem o compromisso com a ética e qualidade das publicações.

Os Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras  somente publicam trabalhos originais e inéditos (nacional e internacionalmente), e que não estejam em avaliação em nenhum outro periódico simultaneamente. A chamada de trabalhos para a publicação no periódico estará sempre aberta (PUBLICAÇÃO CONTÍNUA). Busca-se trabalhos que examinem o papel do direito, das instituições jurídicas e dos sistemas jurídicos nos processos de integração e desenvolvimento.

Serão aceitos trabalhos de autores e autoras de diversas áreas do conhecimento, com limite de 4 (quatro) co–autores por trabalho enviado para análise. É importante mencionar que cada autor e co-autor apenas poderão enviar para análise 1 (um) trabalho por ano. A avaliação dos trabalhos enviados far-se-á por critério de avaliação às cegas e por pares, pelo Comitê Científico e em casos especiais por Pareceristas ad hoc. Serão admitidos materiais previamente disponibilizados em plataformas preprints, nesses casos o papel do períodico será o de validação pelos pares. Cabe ressaltar que o trabalho analisado pode ser aprovado, aprovado com ressalvas para publicação ou reprovado. A identificação de eventual hipótese de plágio acarretará a imediata desqualificação do trabalho para publicação, sem prejuízo de outras medidas juridicamente cabíveis.

LISTA DE TEMAS RELACIONADOS (rol não-taxativo) [atualizado em 10 de abril de 2023]
Abaixo, alguns exemplos de temas relacionados direta e indiretamente (rol não-taxativo) com o tema Direito Internacional e Relações Internacionais:

  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos;
  2. Direito Internacional dos Refugiados e Crise Migratória;
  3. Direito Internacional de Integração;
  4. Direito Internacional do Mar;
  5. Direito Internacional do Desarmamento;
  6. Direito Ambiental Internacional;
  7. Direito Internacional Humanitário e Limites de Guerra;
  8. Direito da União Europeia: práticas jurídicas e paradigmas;
  9. Direito da América Latina: práticas jurídicas e paradigmas;
  10. Direito do Comércio e Negócios Internacionais;
  11. Direito dos Investimentos Internacionais;
  12. Direito Internacional e Proteção do Internauta no Espaço Virtual;
  13. Corte Internacional de Justiça e Tribunal Penal Internacional;
  14. Tratados Internacionais e Ordenamento Jurídico brasileiro;
  15. Leis Anticorrupção e Compliance Internacional;
  16. Arbitragem Internacional e Relações Privadas Internacionais;
  17. Organização Internacional do Trabalho e Proteção aos Direitos Humanos do Trabalhador;
  18. Tributação Internacional e Planejamento Tributário;
  19. Sistema das Nações Unidas;
  20. Diplomacia e Direito Diplomático;
  21. Terrorismo e Carreiras Internacionais;
  22. Política Externa Brasileira e Potências Mundiais;
  23. Blocos Econômicos e Mudanças na Geopolítica;
  24. Marketing Internacional e Formação de Traders;
  25. Direito e Tecnologia.

 

PERIODICIDADE [atualizado em 10 de abril de 2023]
Esta revista publica dois números por ano, representando um volume anual, com páginação consecutiva (e-location). A saber:

  1. A páginação seguirá o modelo: e (arquivo eletrônico) + ANO + 01 ou 02 (número em que está sendo vinculado o material aprovado) + NÚMERAÇÃO CONTÍNUA; 
    (Exemplo: e20200101, e20200102, e20200103, e20200104, e20200105, [...]; e20210201, e20210202, e20210203, e20210204, e20210205 [...]).
  2. A publicação de dois números por ano se dará pela periodicidade SEMESTRAL;
    Número 1: Janeiro-Junho (Publicação Contínua);
    Número 2: Julho- Dezembro (Publicação Contínua).
  3. ATENÇÃO: a partir do momento em que forem aprovados artigos suficientes ao limite estipulado para cada origem acadêmica, a Equipe Editorial se reserva o direito de programar a publicação em volumes/números posteriores.

Veja a edição atual: Volume 5, número 1, 2023.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE [atualizado em 10 de abril de 2023]
Os Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras oferecem acesso livre ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Nesta perspectiva, esta Revista não cobra taxas para a submissão ou publicação de artigos, nem pelos processos de avaliação e revisão. 

As obras publicadas neste periódico estão licenciadas sob Creative Commons Attribution 4.0 International License.

POLÍTICA DE CIÊNCIA ABERTA [atualizado em 10 de abril de 2023]
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras está realizando progressivas alterações para se enquadrar na Política de Ciência Aberta. Isto significa que realizará um processo editorial com maior responsabilidade e rigor, baseando-se em princípios de diálogo, justiça e equidade. Nessa perspectiva, busca-se tornar o processo de pesquisa e avaliação mais aberto para benefício de toda a comunidade acadêmica. A Equipe de Editores Assistentes do periódico poderá solicitar o compartilhamento e referenciamento dos dados, códigos, métodos e outros materiais utilizados pelos autores durante a pesquisa ou que sejam resultantes. Em consonância com o mencionado, a Equipe de Assistentes Editoriais mantém uma página intitulada "Ciência Aberta", onde é possível encontrar dados estatísticos gerais sobre o periódico. Além disso, a cada semestre, será emitido um relatório com o detalhamento do processo editorial da respectiva edição – serão apresentados dados e informações que poderão ser livremente utilizadas para efeitos de investigação acadêmica e ensino; no caso de compartilhamento de ponderações dos avaliadores designados, serão preservadas as identidades. 

O periódico trabalha para que até 2023, os pareceres (realizados sob o regime double blind review) dos avaliadores possam ser publicados em uma seção específica (Críticas Científicas) na respectiva edição. Tratará de uma opção oferecida aos árbitros designados (que poderão abrir mão do anonimato) para divulgar uma crítica científica consistente e relevante para o artigo analisado (publicado). É importante mencionar que tal ação apenas poderá ser concretizada após aprovação total do material avaliado (sem identificação de autoria por ambos lados, respeitando o regime double blind review). 

 

CRITÉRIOS DE PREFERENCIA PARA PUBLICAÇÃO [atualizado em 10 de abril de 2023]
Excluindo trabalhos escritos por autores e co-autores convidados, a publicação dos materiais aprovados e, por conseguinte, selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de aprovação. Além disso, o periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras segue critérios para avaliação e publicação preferencial (CNPq/CAPES); que, visando a uma maior agilidade na publicação do material, podem ser atendidos pelos autores e co-autores. A saber:

  1. Trabalhos com qualquer dos autores e/ou co-autores representantes do estado de Minas Gerais são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, existindo uma fila específica para artigos que se enquadrem nessa circunstância. A título ilustrativo, se forem publicados 10 artigos no respectivo volume, somente 2 poderão ter autor vinculado ao Estado de Minas Gerais (ainda que os demais co-autores sejam de outros estados e/ou estrangeiros);
  2. Dar-se-á preferência (na avaliação e publicação) de materiais com pelo menos um autor que possua titulação de doutor ou esteja matriculado em um Programa de Pós-Graduação para a obtenção do título;
  3. Dar-se-á preferência (na avaliação e publicação) de artigos emcoautoria entre pesquisadores e professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades do Brasil, com filiação devidamente identificada;
  4. Dar-se-á preferência (na avaliação e publicação) de artigos originais de pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;
  5. Dar-se-á preferência (na avaliação e publicação) de artigos em inglês, ainda que o autor seja brasileiro;
  6. Dar-se-á preferência (na avaliação e publicação) de materiais que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação.

Cumpre salientar que, muito embora textos com essas características tenham preferência, não há qualquer impedimento para publicação de artigos sem tal especificidade. Todos os materiais submetidos serão submetidos ao identificador de plágio e, logo após, a avaliação por pares.

 

ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS [atualizado em 10 de abril de 2023]
Para submissões, no intuito de assegurar a integridade do processo de avaliação por pares cega, deve-se tomar todas as cautelas possíveis para que a identidade de autores e avaliadores não seja revelada durante o processo. Dessa maneira, exige-se que autores, editores e avaliadores tomem algumas precauções com o texto e as propriedades do documento:

  1. Os autores de cada arquivo deverão remover do texto os respectivos nomes; substituindo cada "nome do autor" nas notas de rodapé pelo título do trabalho;
  2. Em documentos do Microsoft Office, a identificação do autor deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como... > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança... > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.
  3. Em PDFs, os nomes dos autores também devem ser removidos das Propriedades do Documento, em Arquivo no menu principal do Adobe Acrobat.

 

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE PRÉ-PUBLICAÇÕES (PREPRINTS) [atualizado em 10 de abril de 2023]
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras também analisará materiais disponibilizados previamente em servidores preprints, sendo esta a única exceção que aceitará trabalhos que não sejam inéditos. Nesses casos, será exigido titulação mínima de Mestre para os autores e coautores, sendo esses os responsáveis por informar no momento da submissão, no campo "Comentários ao Editor", em qual servidor preprint o material está disponibilizado, apontando URL e DOI. O papel do periódico será de validar a pesquisa como revisada pelos pares, haja vista que ao postar o artigo no servidor de preprint, o material se torna público, sendo inviável assegurar o anonimato do(s) autor(es) aos árbitros. Dessa maneira, o editor responsável altera o sistema de de duplo-cego para avaliação por pares. 

O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras considera servidores seguros e certificados: 

  1. https://preprints.scielo.org/ ;
  2. https://osf.io/preprints/socarxiv/.

 

INGRESSO AO CORPO DE AVALIADORES  [atualizado em 210 de abril de 2023]
Todo o Corpo de Avaliadores do periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras é composto por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento que tenham pesquisas consistentes dentro do eixo Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Internacionais. O ingresso no banco de dados do periódico é aberto ao público, podendo ser realizado por um formulário específico.

Requisitos para cadastramento como avaliador no Formulário:

  1. Se brasileiro, possuir currículo Lattes atualizado;
  2. Possuir identificador ORCID;
  3. Possuir titulação de doutor ou estar devidamente matriculado(a) em um Programa de Pós-Graduação para a obtenção do título de doutor;
  4. Ter disponibilidade para a realização de até dois pareceres para o mesmo número, não sendo convidado para realizar parecer na edição subsequente.

A) Envio de declarações e preenchimento Lattes
Após retornar com o parecer solicitado pela Equipe de Assistentes Editoriais, o árbitro designado receberá um e-mail de agradecimento, contendo um documento para fins de comprovação da produção técnica. Na plataforma Lattes, o árbitro poderá adicionar sua atuação como “Revisor de Periódico”, a partir do momento em que realizar o primeiro parecer. Da mesma maneira, cada parecer realizado pelo árbitro representa uma produção técnica, que pode ser incluída  como "Produções", "Trabalho Técnico", "Parecer". Sugere-se o formato "Parecer de avaliação de artigo científico – Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras (eISSN 2675-2514) - Volume/ano".

B) Publicação lista de avaliadores
Na página "Ciência Aberta" será publicada a lista de avaliadores do ano. Além disso, no expediente de cada número do Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras também será publicada a lista do respectivo período.

C) Premiação "Melhores Árbitros CEDIsF"
Anualmente, será divulgada lista com os nomes dos melhores avaliadores que colaboraram com o periódico. Tal escolha ficará à critério da Equipe Editorial, a partir dos seguintes critérios: quantidade de pareceres, respeito às regras e prazos, qualidade das avaliações.

Veja os árbitros premiados: Aba Ciência Aberta

CÓDIGO DE CONDUTA EDITORIAL [atualizado em 10 de abril de 2023]
Apoiamos os padrões de comportamentos éticos esperado para todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: o Conselho Administrativo (Editor Chefe, Editora Executiva, Assistentes Editoriais); Conselho Científico e Revisores. Não aceitamos plágio ou qualquer comportamento antiético.

  1. O Conselho Administrativo é responsável por decidir quais dos artigos submetidos estão aptos para a análise do Conselho Científico – O Conselho Administrativo e Executivo são guiados pelas diretrizes  presentes na Política Editorial, nas Normas de Publicação e normas apêndice;
  2. O Conselho Administrativo não deve divulgar qualquer informação sobre as obras submetidas a qualquer pessoa, com exceção do próprio autor, revisor, e outros conselheiros editoriais, conforme caso;
  3. O Conselho Administrativo deve tomar medidas de resposta razoáveis quando reclamações éticas forem apresentadas em relação a um manuscrito submetido ou trabalho publicado;
  4. Qualquer árbitro designado que não se sente qualificado para avaliar a relativa pesquisa deverá notificar o Conselho Administrativo ou Conselho Executivo e rechaçar-se do processo de análise e revisão;
  5. Os árbitros devem identificar obras publicadas relevantes que não tenham sido citadas pelos autores. Além disso, os árbitros e revisores devem chamar a atenção do Conselho Administrativo ou  do Conselho Executivo sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre obras em questão e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento pessoal;
  6. Informações privilegiadas ou ideias obtidas através da avaliação pelos pares devem ser mantidas em sigilo e não utilizadas para proveito pessoal;
  7. Os árbitros designados que avaliarem a obra com declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas deverão descartar o material da análise, pois consistem em comportamento antiético e inaceitável;
  8. Os autores e coautores, quando descobrirem um erro significativo ou imprecisão na sua própria obra publicada, é obrigação do autor notificar imediatamente o Conselho Administrativo para que o material possa ser corrigido;
  9. A Equipe Editorial poderá enviar trabalhos para avaliação do periódico – nesses casos, o Editor Chefe e a Editora Executiva ficarão diretamente responsáveis por todo o processo editorial, isto é, pela desk review e pela escolha dos pareceristas e dos revisores. O número de trabalhos que se enquadrem nessa questão não poderá exceder 15% (quinze por cento) dos trabalhos totais da edição (número);
  10. O Conselho Administrativo está empenhado em garantir que a obtenção de verbas de publicidade ou outra receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Esta Política de Ética é baseada em recomendações da Elsevier e do COPE Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Periódicos. 
This statement is based on Elsevier and COPE's Best Practice Guidelines for Journal Editors.

 

PROCESSO DE VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DE SUSPEITAS [atualizado em 10 de abril de 2023]
O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras trabalha arduamente para a produção de materiais científicos relevantes e consistentes. Seguimos diretrizes de cientificidade e integridade de instituições e órgãos nacionais e internacionais. Além do COPE (e seu respectivo guia de boas práticas editoriais) e do Elsevier Publishing Ethics Resource Kit, também acompanhamos, de maneira rigorosa, os parâmetros disponibilizados pela/pelo:

  1. Associação Brasileira de Editores Científicos;
  2. Guia PKP para Editores e Avaliadores;
  3. Guia de Boas Práticas Scielo – Brasil;
  4. Guia de Boas Práticas Científicas FAPESP;
  5. Guia de Diretrizes Básicas CNPq para integridade na Atividade Científica;
  6. Guia de Boas Práticas da Declaração de San Francisco de 2012.

Nessa perspectiva, quaisquer denúncias e suspeitas de atos que violem as diretrizes científicas seguidas por esse periódico serão analisadas pela Equipe de Editores Chefes, Executivos e Assistentes Editoriais – com amplo respeito ao contraditório e motivadas as decisões, em todas as esferas da resolução da problemática. Em casos excepcionais, profissionais externos a esta banca poderão ser solicitados para avaliarem e emitirem um parecer. Qualquer denúncia pode ser encaminhada para o endereço eletrônico: < editorialcedisf@gmail.com>.

Neste periódico científico, as seguintes punições podem, de maneira isolada ou cumulativa, ser impostas a quem comprovadamente praticar ato que viole as diretrizes de integridade do processo editorial:

  1. Arquivamento imediato do material enviado, acrescido de advertência sobre a problemática;
  2. Publicação de notificação ou editorial sobre a questão ocorrida;
  3. Retratação formal do material publicado (em consonância com o Guia de Retratações disponibilizado pela Scielo – Brasil);
  4. Envio de comunicação formal sobre a problemática para a instituição de origem ou para a agência de fomento;
  5. Exclusão do avaliador dos quadros do periódico;
  6. Impedimento de novas submissões por até 4 (quatro) volumes.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES [atualizado em 10 de abril de 2023]

  1. As submissões devem ocorrer via sistema e todos os autores devem estar devidamente cadastrados e indicados como autores na submissão inicial, embora apenas um seja o responsável pela submissão e indicado para correspondência. Não será admitida inclusão de autor após o aceite;
  2. A autocitação deve ser justificada no contexto da pesquisa e não deve ultrapassar o limite de 20% do total de trabalhos citados;
  3. Não será admitido plágio, ainda que parcial. Quanto ao autoplágio, a revista admite repetições de até 20% de conteúdo teórico de outros trabalhos de mesma autoria (não será admitida repetição de objetivos, resultados e conclusões, ainda que respeite o limite percentual); atenta-se que recortes de trabalhos de conclusão de conclusão de curso, dissertações e teses do mesmo autor, devidamente adaptados ao gênero artigo;
  4. O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras recebe trabalhos apresentados em eventos, desde que não tenham sido publicados na íntegra em Anais;
  5. O periódico Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras não se responsabilizará por eventuais declarações falsas dos autores;
  6. O identificador de plágio utilizado neste periódico é o Plagius , versão Pro.