Moralidade, entre a Liberdade de Comunicação Pública e a Proteção da Infância e da Juventude

  • Jesús Sánchez Lorenzo Universidad Internacional de Valencia – València, Espanha
Palavras-chave: Educação. Liberdade de expressão. Moralidade. Proteção da infancia e da juventude.

Resumo

O papel sobreposto entre moralidade e lei não é novo. É o que se verifica na Sentença do Tribunal Constitucional Espanhol de 15 de novembro de 1982, que se mostra totalmente atual porque gira em torno do conceito de moralidade e do papel limitador que desenvolve no campo da proteção da juventude e da infância quando em conflito, entre outros, com os direitos fundamentais relacionados à liberdade de expressão. A análise da sentença passa pela análise dos normativos, nacionais e internacionais, em que se baseia e do enquadramento jurisprudencial, nomeadamente na Sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no Caso Handyside, em 1976, em que o Tribunal Constitucional espanhol dá-se como exemplo a seguir quando se trata de justificar as restrições a um direito tão importante para um sistema democrático como o direito à liberdade de expressão e seus derivados do artigo 20 da Constituição espanhola.

Biografia do Autor

Jesús Sánchez Lorenzo, Universidad Internacional de Valencia – València, Espanha

Professor da Universidad Internacional de Valencia – VIU. Professor tutor nos cursos de Licenciatura em Direito e Licenciatura em Ciências Jurídicas das Administrações Públicas da Universidade Nacional de Educação à Distância – UNED, no Centro Associado do Sul de Madri. Doutor em Direito Constitucional (com ênfase em Direitos Fundamentais e suas garantias), na Universidade Nacional de Educação à Distância – UNED. Mestre em Direitos Fundamentais, especialização em Liberdades de Informação, e Licenciado em Direito, na especialidade de Direito Constitucional, pela Universidade Nacional de Educação à Distância – UNED. E-mail: <jesus.sanchez.lorenzo.pro@gmail.com >. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-4769-5001 >. 

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Publicado
2021-04-28
Como Citar
Lorenzo, J. S. (2021). Moralidade, entre a Liberdade de Comunicação Pública e a Proteção da Infância e da Juventude. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 3(1), e20210107. https://doi.org/10.5281/zenodo.4732341