A Proteção à Família de Migrantes nos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7438184
Palavras-chave: Direito Internacional dos Migrantes, Reunificação Familiar, Sistema Europeu de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo busca investigar como ocorre a proteção da família de migrantes no âmbito dos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos. Para tanto, em um primeiro momento, investiga-se como ocorre a defesa desse grupo no âmbito de cada um dos Sistemas citados, examinando a proteção normativa aplicável e os direitos consagrados na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), respectivamente. Em um segundo momento, abordam-se as semelhanças e as diferenças entre os dois sistemas regionais, mais especificamente no que concerne aos parâmetros para reunificação familiar, bem como as interseções com o Direito Internacional das Crianças e Adolescentes e o princípio da não discriminação.

Biografia do Autor

Winnie Alencar Farias, Universidade Federal de Natal – Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.
Pós-graduanda em Direitos Difusos e Coletivos pelo Curso CEI/CERS. Pós-graduada em Direitos Humanos pelo Curso CEI/CERS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi pesquisadora associada ao Direito Internacional sem Fronteiras, na Linha de Pesquisa: “Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” (Linha 8). E-mail: winnie.farias@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7527-2455

 

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Publicado
2022-07-18
Como Citar
FARIAS, W. A. A Proteção à Família de Migrantes nos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 4, n. 2, p. e20220203, 18 jul. 2022.
Edição
v. 4 n. 2 (2022): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
Seção
Artigos do Dossiê Temático

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