Migração em Santa Catarina
análise da lei de política estadual para a população migrante (lei estadual nº 18.018/2020) observando os dados da década 2010-2020
Resumo
Ao final da década de 2010, estima-se que o número de imigrantes residentes no Brasil era de 1,3 milhão de pessoas; sendo que a região Sul foi a segunda mais procurada pelos imigrantes, estando o estado de Santa Catarina na quarta posição entre os mais procurados do país. Em 2020, foi promulgada a Lei Estadual nº 18.018/2020 em Santa Catarina, instituindo a Política Estadual para a População Migrante. Neste sentido, o busca-se, através de pesquisa documental e bibliográfica, analisar de forma qualitativa a Lei Estadual nº 18.018/2020, mediante dados da migração no estado na década de 2010-2020, a fim de observar a situação do estado em relação à Lei Federal nº 13.445/2017. Ao fim da pesquisa, infere-se que, ainda que tenha a melhorar, o estado de Santa Catarina avança nas políticas públicas de proteção aos imigrantes, principalmente no que se refere à inclusão social da população migrante.
Referências
AVANZI, C. C.; SIMON, A. M. Principais inovações e perspectivas da nova Lei de Migrações. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, [S. l.], v. 3, n. 3, 2017. DOI: 10.23899/relacult.v3i3.629.
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. [S. l.], 19 ago. 1980.
BRASIL. Lei nº 13.445/2017, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. [S. l.], 24 maio 2017.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2021.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Imigração e refúgio no Brasil: Retratos da década de 2010. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2021.
CAVALCANTI, Leonardo. A Década de 2010 (2011-2020): Dinamismo e Mudanças Significativas no Panorama Migratório e de Refúgio no Brasil. Relatório Anual do OBMigra, Brasília, DF, 2021.
CORRÊA, Otávio Amaral da Silva. A Nova Lei de Migrações: uma Visão Analítico-Comparativa Frente ao Estatuto do Estrangeiro. Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, ano IX, n. 34, p. 65-78, 20 out. 2020.
OLIVEIRA, A. T. R. de. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira de Estudos de População, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 171–179, 2017. DOI: 10.20947/S0102-3098a0010.
SANTA CATARINA. Lei Estadual nº 18.018, de 13 de outubro de 2020. Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina. [S. l.], 13 out. 2020.
SISMIGRA, Sistema de Registro Nacional Migratório. Polícia Federal. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/microdados/1733obmigra/dados/microdados/401205-sismigra. Acesso em 29/11/2021.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; AGUIAR, Jeannine Tonetto de. Direitos Humanos e Políticas Migratórias Brasileiras: Do Estatuto do Estrangeiro à Nova Lei de Migrações, rupturas e continuidades. Culturas Jurídicas, [s. l.], v. 5, ed. 10, p. 228-258, 3 jul. 2018.
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