Migração em Santa Catarina

análise da lei de política estadual para a população migrante (lei estadual nº 18.018/2020) observando os dados da década 2010-2020

Resumen

Ao final da década de 2010, estima-se que o número de imigrantes residentes no Brasil era de 1,3 milhão de pessoas; sendo que a região Sul foi a segunda mais procurada pelos imigrantes, estando o estado de Santa Catarina na quarta posição entre os mais procurados do país. Em 2020, foi promulgada a Lei Estadual nº 18.018/2020 em Santa Catarina, instituindo a Política Estadual para a População Migrante. Neste sentido, o busca-se, através de pesquisa documental e bibliográfica, analisar de forma qualitativa a Lei Estadual nº 18.018/2020, mediante dados da migração no estado na década de 2010-2020, a fim de observar a situação do estado em relação à Lei Federal nº 13.445/2017. Ao fim da pesquisa, infere-se que, ainda que tenha a melhorar, o estado de Santa Catarina avança nas políticas públicas de proteção aos imigrantes, principalmente no que se refere à inclusão social da população migrante.