Crimes Internacionais e os Povos Indígenas do Brasil

analisando a discricionariedade persecutória e a (não) abertura de uma investigação pelo gabinete do procurador no tribunal penal internacional

Resumo

Diversas organizações não governamentais do Brasil elaboraram e enviaram comunicados ao Tribunal Penal Internacional, com o objetivo de fornecer informações à Procuradoria do Tribunal sobre atos que, eventualmente, poderiam ser enquadrados como crimes de sua jurisdição. Diante dos diversos questionamentos acerca do papel da pertinência e da inexistência de respostas desses comunicados, o presente artigo busca examinar o processo e a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional de modo a oferecer uma resposta para essas indagações. Nesse sentido, o presente artigo é norteado pelo questionamento acerca dos possíveis motivos processuais que fazem com que ainda não haja, perante o Tribunal Penal Internacional, uma situação que investigue os crimes internacionais perpetrados contra as populações indígenas do Brasil. Para isso, o artigo está subdividido em três seções: a primeira examina alguns dos comunicados enviados ao Tribunal Penal Internacional de modo a compreender os argumentos e os fatos levantados; a segunda dedica-se a uma melhor compreensão do papel do Gabinete do Procurador no recebimento e aceite dos comunicados; e, por fim, a terceira seção analisa as possíveis questões processuais e jurisprudenciais que podem nos explicar o motivo para que até o momento não tenha sido aberta pela Procuradoria uma situação acerca dos povos indígenas do Brasil no Tribunal Penal Internacional.