A influência do tribunal de nuremberg na construção da justiça criminal internacional

Resumo

O presente estudo aborda a temática da influência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg na consolidação da justiça criminal internacional. O Tribunal Militar Internacional de Nuremberg foi criado através do Acordo de Londres, em 1945, que determinou a execução de um tribunal militar pelos Aliados na cidade de Nuremberg, Alemanha, para que julgasse os culpados pelos crimes causados a uma extensa população na Europa, em virtude da conspiração nazista. Inicialmente, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa: Em que extensão o Tribunal de Nuremberg contribuiu à construção da justiça penal internacional? A fim de esclarecer este questionamento central, este artigo foi composto por duas partes, as quais possuem os seguintes objetivos específicos: 1) Elucidar o desenvolvimento do Processo de Nuremberg, desde sua origem às penalidades dos réus; 2) Compreender a importância do Tribunal de Nuremberg e de seu Estatuto na composição de um código penal universal e nos direitos humanos; e 3) Analisar sua os aprendizados da comunidade Internacional após a realização do Tribunal de Nuremberg, bem como a utilização de seu Estatuto como ponto de partida à formulação de novos Estatutos para os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, à criação do Tribunal Penal Internacional e à discussão e aprimoramento dos Direitos Humanos. Por meio da metodologia hipotético-dedutiva, concluiu-se que entre os benefícios do Tribunal de Nuremberg estava a atuação dos indivíduos na comunidade internacional e a tipificação dos crimes de guerra, o que levou a uma mudança de eras no Direito Internacional. Finalmente, em continuidade ao legado de Nuremberg, destaca-se a importância da implantação de um Tribunal Internacional Penal permanente, para que se faça justiça em âmbito internacional.