O regulamento geral de proteção de dados (GDPR)

uma análise do extraterritorial scope à luz da jurisdição internacional

  • João Victor Lima Caetano Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.
Palavras-chave: Proteção de Dados, Princípio da Territorialidade, Extraterritorial Scope, Direito Internacional, Execução Normativa

Resumo

 A aprovação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) em 2016 representou a maior inovação legislativa do mundo em matéria de proteção de dados pessoais. Paralelamente, a legislação europeia também se revelou bastante inovadora no tocante ao seu escopo territorial, prevendo a possibilidade de sua aplicação fora das fronteiras do bloco europeu. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou analisar como o escopo territorial da GDPR coaduna com os princípios de jurisdição internacional. Através da compreensão detalhada do artigo 3º deste regulamento, dos seus conceitos e da posterior explanação dos maiores princípios de jurisdição internacional vigentes, foram feitas considerações a respeito dos substratos jurídicos sobre os quais a legislação europeia está sedimentada.

Biografia do Autor

João Victor Lima Caetano, Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.

Bacharel em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade de Fortaleza. E-mail: < jv270699@gmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-6886-1486 >.

Referências

ACCIOLY, Hildebrando; et al. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo. Saraiva Educação. 24 ed. 2019, 968 p.

AZZI, Adèle. The Challenges Faced by the Extraterritorial Scope of the General Data Protection. Disponível em: <https://www.jipitec.eu/issues/jipitec-9-2-2018/4723>. Acesso em 08 de jun. de 2020.

CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo. The Network Society: From the Knowledge to Policy. Washington, DC. Johns Hopkins Center for Transatlantic Relations, 2005, 80 p.

CASTELLS, Manuel. End of Millennium. Oxford. Blackwell Publishing. 2010, 489 p.

CUSTERS, Bart; et al. EU Personal Data Protection in Policy and Practice. Berlin. Asser Press, 2019, 257 p.

DENLEY, Andrew; et al. GDPR: How to Achieve and Maintain Compliance. New York. Routledge Publishing. 2018, 257 p.

DIBBLE, Suzanne. GDPR for Dummies. New Jersey. John Wiley & Sons, Inc. 2020, 464 p.

GREENLEAF, Graham. Asian Data Privacy Laws: Trade and Human Rights Perspectives. Oxford. Oxford University Press, 2014.

LEENES, Ronald; et al. European Data Protection: In Good Health? New York. Springer Publishing. 2012, 368 p.

LEE, Sangwoo. A Study on the Extraterritorial Application of the General Data Protection Regulation with a Focus on Computing. PHD Dissertation. (Phd in International Law). China University of Political Science and Law. Beijing. 2018, 539 p.

MONTI, Andrea; WACKS, Raymond. Protecting Personal Information: The Right to Privacy Reconsidered. Ebook. Londres. Editora Bloomsbury Publisher, 2019, 204 p.

PINHEIRO, Patríci Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). São Paulo. Saraiva Educação, 2018.

RYNGAERT, Cedric. Jurisdiction in International Law. Oxford. Oxford University Press. 2 ed, 2015, 245 p.

SOLOVE, Daniel J; SCHWARTZ, Paul M. Information Privacy Law. Ebook. 6ed. Nova Iorque. Editora Wolters Kluwer, 2018, 1254 p.

SVANTESSON, Dan Jerker B. Extraterritoriality and targeting in EU data privacy law: the weak sport undermining the regulation. Copenhagen. International Data Privacy Law, 2015.

VERMEULEN, Gert; LIEVENS, Eva. Data Protection and Privacy under Pressure. Antwerp. Maklu Publishing. 2017, 341 p.

VOIGT, Paul; BUSSCHE, Axel Von Dem. The EU General Data Protection Regulation (GDPR) - A Practical Guide. Ebook. Gewerbestrasse. Ed. Springer, 2017, 385 p.

Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, volume 2, número 1, 2020
Publicado
2020-06-30
Como Citar
CAETANO, J. V. L. O regulamento geral de proteção de dados (GDPR): uma análise do extraterritorial scope à luz da jurisdição internacional . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 1, p. e20200111, 30 jun. 2020.
Edição
v. 2 n. 1 (2020): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (exemplo.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (exemplo.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.