A proteção à terra indígena como direito ambiental

Palavras-chave: Terra Indígena. Estudo de Impacto Ambiental. Responsabilidade Estatal.

Resumo

O objetivo deste artigo é evidenciar a relação entre o direito à terra indígena e o direito ao meio ambiente saudável. O reconhecimento do vínculo cultural dos povos indígenas às terras ocupadas permite que o estudo ambiental dessas propriedades seja feito com base na realidade etnico-social do local, em conformidade aos princípios da precaução e da prevenção. Este reconhecimento se dá tanto no âmbito internacional quanto no nacional, a partir de uma análise jurisprudencial de tribunais brasileiros, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. O método de pesquisa tem abordagem qualitativa e é descritivo, através dos   procedimentos   histórico  e   comparativo   nas definições dos instrumentos internacionais, regionais, nacionais e pelas organizações que se dedicam à proteção desses povos a partir de revisão bibliográfica. Os pontos destacados são a obrigação de realizar Estudos de Impactos Ambientais e a possibilidade de reparação por danos morais. Estes pontos são consequência da responsabilidade etnoambiental Estatal e corporativa de cooperação, precaução, prevenção e reparação de eventuais danos ocasionados.

Biografia do Autor

Ana Vitória Muniz Bokos, Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Graduanda em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub e em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos, Empresas e Políticas Públicas no UniCeub e representante do UniCeub na competição 'Philip C. Jessup International Law Moot Court'. E-mail: < anabokos@gmail.com>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-0759-2662>.

Referências

BELLO, Enzo. Cidadania no Constitucionalismo Latino-Americano. Caixas do Sul: EDUCS, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.

BRASIL. Decreto nº 3.912/2001, de 10 de setembro de 2001. Regulamenta as disposições relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, delimitação, a demarcação, a titulação e o registo imobiliário de terras por eles ocupadas. Revogada pelo Decreto nº 4887/2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3912.htm>.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identifcação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/2003/d4887.htm >

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012, disponível em: http://redd.mma.gov.br/images/central-de-midia/pdf/artigos/enredd-ppcdam.pdf

Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Comentário Geral No. 14: O direito ao mais alto padrão possível de saúde. Genebra: ONU, 11 de agosto de 2000. Disponível em: https://www.refworld.org/pdfid/4538838d0.pdf

Comitê de Direitos Humanos da ONU. Comentário Geral CCPR No. 23 ao Artigo 27: Direitos das Minorias. Genebra: ONU, 8 de abril de 1994. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/Coment%C3%A1rios%20Gerais%20da%20ONU.pdf

Corte interamericana de Direitos Humanos. Caso da Comunidade Indigena Xákmok Kásek v. Paraguay. Julgamento de 24 de agosto de 2010.

Corte interamericana de Direitos Humanos. Caso da Comunidade Indigena Kichwa de Sarayaku v. Ecuador. Julgamento de 27 de junho de 2012.

Corte interamericana de Direitos Humanos. Caso da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni v. Nicaragua. Julgamento de 31 de agosto de 2001.

Corte interamericana de Direitos Humanos. Caso dos Povos Kaliña e Lokono v. Suriname. Julgamento de 25 de novembro de 2015.

Corte Internacional de Justiça. Caso Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay). Julgamento de 20 de abril de 2010. Disponível em: https://www.icj-cij.org/en/case/135/judgments

FUNAI. Instrução Normativa Nº 2, de 27 de março de 2015. Disponível em: http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cglic/pdf/IN%2002-30%20de%20marco%20de%202015-%20Licenciamento%20Ambiental.pdf

HUANCA, Yaneth. Non-Western Epistemology and the Understanding of the Pachamama (Environment) Within the World(s) of the Aymara Identity. International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, v. 8, p. 6-22, 2019. DOI: 10.5204/ijcjsd.v8i3.1241.

Instituto Socioambiental. Terras Indígenas & Unidades de Conservação da natureza – o desafio das sobreposições. São Paulo : Instituto Socioambiental, novembro de 2004. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Terras-Ind%C3%ADgenas-Unidades-de-Conservacao.pdf

LEFF, Enrique. Ecologia, Capital e Cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau: EDI- FURB, 2000.

LITTLE, P. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. In: LITLLE, Paul. Anuário Antropológico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004. p. 251-290

MARÉS, Carlos Frederico. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá. 1998.

MEISSNER, Lisa. Saving the Paper Tiger: Biodiversity as an Irreplaceable Element of Our Common Cultural Heritage. Notre Dame, Indiana: Notre Dame Journal of International & Comparative Law, Vol. 5, Issue 1, Artigo 9, 2015.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; PENAFIEL, J. J. F. . Constitucionalismo em rede: o direito à identidade cultural dos povos indígenas como filtro hermenêutico para tutela da tradicionalidade da ocupação da terra. In: Flávia Donini Rossito; Liana Amin Lima da Silva; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega; Tiago Resende Botelho. (Org.). Quilombolas e outros povos tradicionais. 1 ed. Curitiba: CEPEDIS, 2019, p. 317-339.

MORAES, Germana de Oliveira. O Constitucionalismo Ecocêntrico na América Latina, o Bem Viver e a Nova Visão das Águas. Revista Faculdade de Direito. Fortaleza, v. 34, n. 1, p. 123-155, jan/jun. 2013.

OIT. Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra: OIT, 7 de junho de 1989. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf

ONU. Declaração Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas. Genebra: ONU, 13 de setembro de 2007. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/indigenouspeoples/wp-content/uploads/sites/19/2018/11/UNDRIP_E_web.pdf

ONU. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Genebra: ONU, 23 de março de 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm

SOUZA FILHO, C. F. M. A Função Social da Terra. Porto Alegre - RS: Fabris, 2003.

Superior Tribunal de Justiça, RESP 200802239000, Denise Arruda, Primeira Turma, 01 de abril de 2009.

Supremo Tribunal Federal, ADI-MC nº 3540/DF - Rel. Min. Celso de Mello - DJU de 03/02/2006.

Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 134.297-8/SP. Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 22/11/1995, p. 30.597.

Tribunal Regional Federal - 1, AC 0002420-38.2004.4.01.3600, Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1 18 de novembro de 2013 página 201.

Tribunal Regional Federal - 1, AC 0005850-73.2001.4.01.3900, Desembargador Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 29 de outubro de 2009, p. 500.

Tribunal Regional Federal - 1, AG 0018341-89.2012.4.01.0000, Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1,10 de agosto de 2012, página 823.

Tribunal Regional Federal - 1, AG 0018341-89.2012.4.01.0000, Desembargador Federal Souza Prudente, - Quinta Turma, e-DJF1 10 de agosto de 2012, página 823.

Tribunal Regional Federal - 1, AP 0003718-23.2008.4.01.3601. Desembargadora Relatora Selene de Almeira. Quinta Turma. DJe, 01 de março de 2013

Tribunal Regional Federal - 1. AC 0009040-90.2009.4.01.3600, Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1 13 de dezembro de 2013 página 264.

UNESCO. A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. de 16 de novembro de 1972. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao1972%20-%20br.pdf

UNESCO. Convenção sobre a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 17 de outubro de 2003. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/ConvencaoSalvaguarda.pdf

WIPPRICH, Samuel Henrique. A Interface entre Planejamento Urbano e a Demarcação de Terras Indígenas para a Preservação de Áreas de Relevante Interesse Ambiental e Araquari-SC. In: VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, 2019, Curitiba-PR. Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, 2019. v. 5. p. 97-108. Disponível em: http://direitosocioambiental.org/wp-content/uploads/2019/06/Anais-de-resumos.pdf.

Publicado
2021-01-20
Como Citar
Bokos, A. V. M. (2021). A proteção à terra indígena como direito ambiental. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 3(1), e20210101. https://doi.org/10.5281/zenodo.4453373