A proteção à terra indígena como direito ambiental

Palavras-chave: Terra Indígena. Estudo de Impacto Ambiental. Responsabilidade Estatal.

Resumo

O objetivo deste artigo é evidenciar a relação entre o direito à terra indígena e o direito ao meio ambiente saudável. O reconhecimento do vínculo cultural dos povos indígenas às terras ocupadas permite que o estudo ambiental dessas propriedades seja feito com base na realidade etnico-social do local, em conformidade aos princípios da precaução e da prevenção. Este reconhecimento se dá tanto no âmbito internacional quanto no nacional, a partir de uma análise jurisprudencial de tribunais brasileiros, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. O método de pesquisa tem abordagem qualitativa e é descritivo, através dos   procedimentos   histórico  e   comparativo   nas definições dos instrumentos internacionais, regionais, nacionais e pelas organizações que se dedicam à proteção desses povos a partir de revisão bibliográfica. Os pontos destacados são a obrigação de realizar Estudos de Impactos Ambientais e a possibilidade de reparação por danos morais. Estes pontos são consequência da responsabilidade etnoambiental Estatal e corporativa de cooperação, precaução, prevenção e reparação de eventuais danos ocasionados.

Biografia do Autor

Ana Vitória Muniz Bokos, Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Graduanda em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub e em Administração pela Universidade de Brasília – UnB. Pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos, Empresas e Políticas Públicas no UniCeub e representante do UniCeub na competição 'Philip C. Jessup International Law Moot Court'. E-mail: < anabokos@gmail.com>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-0759-2662>.

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Publicado
2021-01-20
Como Citar
BOKOS, A. V. M. A proteção à terra indígena como direito ambiental. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 1, p. e20210101, 20 jan. 2021.