O Acolhimento de Crianças Refugiadas no Brasil:

Julia Costa Carneiro; Camilla Martins Cavalcanti; Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa

doi:10.5281/zenodo.5501380

Julia Costa Carneiro Universidade Federal da Bahia – Salvador/Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8704-3019
Camilla Martins Cavalcanti Universidade de Fortaleza – Fortaleza/Ceará, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9241-8687
Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa Universidade Federal do Ceará – Fortaleza/Ceará, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8609-368X

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.5501380

Keywords: Refugee child, Cultural rights, Cultural policy, Interculturality

Abstract

In the 21st century, there has been a significant increase in the number of children crossing borders. In addition to the adversities resulting from the migration process, children of different ethnicities and cultures face difficulties in integrating themselves into Brazilian society. In this sense, there is a need to realize their socio-cultural rights for their healthy growth. The purpose of this article is to analyze the extent to which the cultural rights of refugee children are implemented today so that they can have a full development in the Brazilian territory. For this, bibliographical research, qualitative approach and inductive reasoning were used. Therefore, it can be concluded that the child is the protagonist of the migratory phenomenon, and the violations to his cultural rights that occurred in Brazil are reflected on his integral development. Then, ongoing public policies aimed at the realization of cultural rights were verified as a means of guaranteeing the full development of refugee children.

Author Biographies

Julia Costa Carneiro, Universidade Federal da Bahia – Salvador/Bahia, Brasil.

Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Humanidades pela UFBA. Membro da Linha de Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI/UFC). ORCID: < https://orcid.org/0000-0001-8704-3019>. E-mail: < jups96@gmail.com >.

Camilla Martins Cavalcanti, Universidade de Fortaleza – Fortaleza/Ceará, Brasil.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Diretora da linha de pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) da Universidade Federal do Ceará (UFC). ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-9241-8687 >. E-mail: < camillam.cavalcanti@gmail.com >.

Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa, Universidade Federal do Ceará – Fortaleza/Ceará, Brasil.

Doutoranda e Mestre pela Universidade Federal do Ceará. Professora Universitária. Membro do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos Infância e Justiça (NUDIJUS/UFC). Mentora da Linha de Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI/UFC). ORCID: < https://orcid.org/0000-0001-8609-368X >. E-mail: < vlms.santiago@gmail.com >.

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THE

the effectiveness of cultural rights as a means towards their full development

Abstract

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References