Processo de Humanização do Direito Internacional

interpretando as decisões da Corte Internacional de Justiça na proteção da pessoa humana

Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça; Humanização; Caso A.S Diallo

Resumo

As catástrofes experimentadas pelo Século XX denotaram o insucesso do positivismo-voluntarista como corrente predominante do direito internacional. Diante disso, a partir do fim do segundo milênio, a proteção dos direitos humanos começou a ganhar posição central na agenda internacional. Na esteira das Cortes Regionais de Direitos Humanos – a interamericana e a europeia, em especial –, a Corte Internacional de Justiça – CIJ, paulatinamente, vem abrindo espaço para o processo de humanização do direito das gentes. Isto é, em que pese tratar-se de um tribunal contencioso interestatal, as manifestações recentes da CIJ permitem concluir que a superação do paradigma estritamente positivista está próxima de acontecer. Ancorada nas reflexões dos “pais fundadores” da matéria, a “visão humanista” esforça-se em inserir o ser humano como sujeito do direito internacional. Ora, se o Estado existe para o indivíduo – e não o indivíduo existe para o Estado –, é cartesiano que se reconheça a este – o indivíduo – a capacidade jurídica internacional. Dessa forma, três importantes manifestações da Corte de Haia chamam a atenção dos pesquisadores do direito das gentes – entre eles, o atual juiz da CIJ, o brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade – e terão os seus contextos minuciosamente analisados: o caso imunidades jurisdicionais do Estado (Alemanha vs. Itália – Grécia intervindo); a opinião consultiva sobre a Declaração de Independência de Kosovo; e o caso A.S Diallo (República de Guiné vs. República Democrática do Congo).

Biografia do Autor

Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Estadual da Paraíba, PIBIC/UEPB/CNPq. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-4852-3014 >.E-mail: < caioarruda31@gmail.com >.

 
Ricardo dos Santos Bezerra, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Universidade Regional do Nordeste – URNe. Mestre em Direito e Cooperação Internacional pela Vrije Universiteit Belgium. Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca. E-mail: <ricsantosbz@gmail.com>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-8568-6181>. 

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Publicado
2022-01-01
Como Citar
OLIVEIRA, C. J. A. A. DE; DOS SANTOS BEZERRA, R. Processo de Humanização do Direito Internacional: interpretando as decisões da Corte Internacional de Justiça na proteção da pessoa humana. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 4, n. 1, p. e20220102, 1 jan. 2022.