O Transconstitucionalismo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Lívia Brioschi; Claudia Bitti Leal Vieira; Daury Cesar Fabriz

doi:10.5281/zenodo.7278273

Lívia Brioschi Faculdade de Direito de Vitória (FDV) https://orcid.org/0000-0003-3121-9833
Claudia Bitti Leal Vieira Faculdade de Direito de Vitória – Vitória, Espírito Santo – Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3122-5731
Daury Cesar Fabriz Faculdade de Direito de Vitória – Vitória, Espírito Santo – Brasil. https://orcid.org/0000-0002-3781-5890

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7278273

Abstract

The article aims to contribute to the studies of transconstitutionalism through a case study. With this end, firstly, a brief study on the theory of transconstitutionalism, by Marcelo Neves, is carried out. Then, an analysis of the case of the femicide of Márcia Barbosa de Souza by a State Congressman in 1998, which led to the conviction of Brazil in the Inter-American Court of Human Rights in 2021. Among the constitutional questions raised in the trial, the regulation and application of parliamentary immunity is highlighted. In view of this, the article intends to answer the question: how can transconstitutionalism be observed in the judgment of the case Barbosa de Souza and Others vs. Brazil by the Inter-American Court of Human Rights? It is concluded that, by establishing criteria for the interpretation and application of Brazilian constitutional norms, the Inter-American Court promoted a constructive constitutional dialogue between different legal orders. The study was carried out through the qualitative method and is based on bibliographic research.

Author Biographies

Lívia Brioschi, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Mestranda em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) com bolsa pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). E-mail: <liviabrioschi@hotmail.com >.ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-3121-9833 >.

Claudia Bitti Leal Vieira, Faculdade de Direito de Vitória – Vitória, Espírito Santo – Brasil.

Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: < claudiablvieira@gmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-3781-5890 >.

Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória – Vitória, Espírito Santo – Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: < daury@terra.com.br >.

References

BALLOUSIER, Anna Virginia. Brasil é condenado por feminicídio em decisão pioneira de corte internacional. Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 nov. 2021. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2022.

CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Sentença de 7 de setembro de 2021 do caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil. Redigida em San José, Costa Rica. Tradução em português.

HAIDAR, Rodrigo. Acesso à Justiça não é só o direito de ajuizar ações. Conjur, 12 de julho de 2009. Disponível em: . Acesso em: 07 fev. 2022.

FALCÃO, Bruna Cavalcanti. ‘Caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil’: análise da sentença da CIDH. Conjur, 3 de janeiro de 2022. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2022.

FERREIRA, Lilla. Corpo de Aércio é velado na AL; enterro será hoje às 10h. ClickPB, João Pessoa, 12 fev. 2008. Disponível em: . Acesso em: 5 fev. 2022.

MAZZUOLI, Valério; FARIA, Marcelle Rodrigues da Costa e; OLIVEIRA, Kledson Dionysio de. Condenação do Brasil pela Corte IDH no Caso Barbosa de Souza. Jota, 7 fev. 2022. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2022.

NEVES, Marcelo. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Revista de Informação Legislativa, ano 51, n. 201, p. 193-214, jan.-mar. 2014a.

NEVES, Marcelo. (Não) Solucionando problemas constitucionais: transconstitucionalismo além de colisões. Lua Nova, São Paulo, n. 93, p. 201-232, 2014b.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WNF Martins Fontes, 2009. 1. ed. 358 p.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 22 de novembro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Belém do Pará, Brasil, 9 de junho de 1994. Disponível em: . Acesso em: 1 fev. 2022.

PARAÍBA. Constituição do Estado da Paraíba. Promulgada em 5 de outubro de 1989. Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. João Pessoa, 2015.

SILVA, Luana. Caso Márcia Barbosa: condenação internacional do Brasil é marco na luta contra a impunidade de feminicídios, diz representante da família. G1, 29 nov. 2021. Disponível em: < https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/11/29/caso-marcia-barbosa-condenacao-internacional-do-brasil-e-marco-na-luta-contra-a-impunidade-de-feminicidios-diz-advogado-da-familia.ghtml>. Acesso em: 5 fev. 2022.