Direitos humanos para além do debate: por que defender?

uma análise do papel dos defensores e defensoras de direitos humanos nas sociedades democráticas

Abstract

Defensores e defensoras de direitos humanos são todas aquelas pessoas que, individual ou coletivamente, buscam a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais reconhecidas a nível nacional ou internacional. Em 1998, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre o direito e o dever dos indivíduos, grupos e instituições de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. Este foi um avanço para a definição do direito de defender os direitos humanos e um marco no reconhecimento da categoria “defensor(a) de direitos humanos” por parte da comunidade internacional. Assim, o reconhecimento do direito de defender direitos humanos tem se solidificado internacionalmente nos sistemas europeu, interamericano e africano. Em razão de suas atividades, constantemente os defensores e defensoras tornam-se um grupo em condição de vulnerabilidade, marcado por estigmatização, exclusão, perseguição, campanhas difamatórias, são assassinados(as), sofrem ameaças, agressões, desaparecimentos forçados, invasões e outros tipos de violência que buscam impedir suas atividades e desmotivar outras pessoas. O objetivo deste trabalho é, assim, evidenciar a importância do trabalho dos defensores e defensoras de direitos humanos para o fortalecimento das sociedades democráticas. Com a aplicação do método dedutivo, verificar-se-á que o direito de defender direitos se encontra relacionado com outras garantias e liberdades fundamentais que possibilitam o jogo democrático. Por fim, concluir-se-á demonstrando que, através de atividades de denúncia, supervisão e reivindicação social, os defensores e as defensoras de direitos humanos contribuem para a realização do Estado Democrático de Direito.