Populações Tradicionais:

Marcelo Kokke; Sandra Cureau

doi:10.5281/zenodo.4018195

Marcelo Kokke Faculdade Dom Helder Câmara, Minas Gerais, Brasil.
Sandra Cureau Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, São Paulo, Brasil.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.4018195

Keywords: Environmental damages. Environmental impacts. Cultural minorities. Traditional populations.

Abstract

This study is an analysis of the legal protection of traditional populations, both internationally and internally. Therefore, the work starts from the definition of such communities as a culturally differentiated group, which is recognized as such, has its own form of social organization and occupies and uses territories and natural resources as a condition for its cultural, social, religious, ancestral and economic reproduction, using knowledge, innovations and practices generated and transmitted by tradition. Through the examination of the impacts produced by compulsory displacement of these communities, due to large enterprises or environmental disasters, their existential losses will be demonstrated, resulting from their symbolic relationship with the environment, leading to the understanding that it is necessary to rebuild the hermeneutic bases of application of legal norms for the future.

Author Biographies

Marcelo Kokke, Faculdade Dom Helder Câmara, Minas Gerais, Brasil.

Pós-doutor em Direito Público – Universidade de Santiago de Compostela. Mestre e Doutor pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Professor da Faculdade Dom Helder Câmara, Uni-BH e pós-graduação da PUC-MG. E-mail: < marcelokokke@yahoo.com.br >. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-8636-2787 >.

Sandra Cureau, Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, São Paulo, Brasil.

Subprocuradora-Geral da República. Ex-Vice-Procuradora-Geral da República. Ex-Vice-Procuradora-Geral Eleitoral. Coordenadora da 4ª Câmara Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Membro das diretorias do Planeta Verde e da APRODAB. E-mail: < svcureau@terra.com.br >.

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Traditional Populations

applied legal framework

Abstract

Author Biographies

References