Refugee vulnerability

an analysis of the situation of refugees before and during the coronavirus pandemic

  • Letícia Baquião Goularte Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
  • Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil.
  • Maria Clara Ribeiro Andare Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
  • Priscilla Teodoro Angarani Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.4009230
Keywords: Human Dignity, Refugees, Pandemic, Coronavirus, Hospitality

Abstract

Refugees face obstacles when entering Brazil, either because they have difficulty with the language, or because they do not have easy access to documentation, or because of discriminatory and xenophobic acts. For this reason, this article will seek to highlight the situation of refugees in Brazilian territory before and during the COVID-19 pandemic, emphasizing their vulnerability and, subsequently, demonstrating that the acts lead to violations of domestic and international legislation. Finally, you will find that one of the ways to try to help to remedy possible violations of human rights is hospitality. Therefore, with human dignity as a guide, there will be a purely doctrinal approach, in addition to data analysis.

Author Biographies

Letícia Baquião Goularte, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica, campus Poços de Caldas. E-mail: <leticiabgoularte@gmail.com>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-1974-6182>.

Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil.

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestra em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual de Campinas. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professora de Direito Internacional Público e Privado e de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas, e de Direito Internacional do Centro Universitário Adventista de São Paulo, em Hortolândia. E-mail: <mcarolinaangelini@gmail.com>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-4495-7042>.

Maria Clara Ribeiro Andare, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. E-mail: <mariaclaraandare@yahoo.com.br>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0001-7254-6211>.

Priscilla Teodoro Angarani, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. E-mail: <prisangarani@hotmail.com>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-2928-759X>.

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Published
2020-08-31
How to Cite
GOULARTE, L. B.; MARTINI, M. C. G. A. DE; ANDARE, M. C. R.; ANGARANI, P. T. Refugee vulnerability: an analysis of the situation of refugees before and during the coronavirus pandemic. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200227, 31 Aug. 2020.
Issue
Vol. 2 No. 2 (2020): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
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Artigos em Fluxo Contínuo

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