Restituição Internacional de Menores

uma análise empírica no STJ

Resumen

Atualmente, muitos casamentos são realizados entre pessoas de nacionalidades diferentes, surgindo como consequência, conflitos causados pela ruptura familiar, como sequestro/retenção internacional de menores. Daí surgiu o questionamento: Como foram os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de restituição de menores no período de 2015 a 2020? Destarte, o objetivo é analisar tais julgados no período determinado, com verificação jurídica, da relação com direitos humanos e dignidade humana, enfocando, especialmente, o princípio do superior interesse da criança subtraída e a Convenção de Haia. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa documental. Como a questão que envolve elemento de estraneidade na relação, a solução ocorre pelo Direito Internacional, a Convenção de Haia possui grande relevância para o Direito Internacional Privado, porquanto estabelece critérios para investigação real do problema. As decisões analisadas foram fundamentadas na Convenção de Haia e demonstram intenção de primar pelo mencionado princípio. Contudo, a morosidade do procedimento viola direitos fundamentais. Logo, o caso de sequestro/restituição internacional de crianças, merece maior visibilidade, efetividade e eficácia nas decisões para maior segurança jurídica internacional.