Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual

Palavras-chave: Atala Riffo y Ninãs, Direitos sexuais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Cidadania sexual

Resumo

A partir de processos contínuos de revalorização e reconhecimento jurídico-social das minorias sexuais no cenário latino-americano, a emergência da cidadania sexual aparece como mecanismo apto a possibilitar a democratização do espaço público e a paridade de participação das pessoas pertencentes às minorias sexuais nas diferentes formas de exercício de direitos humanos, além de funcionar como importante mecanismo para a eliminação das relações sociais hierárquicas estabelecidas entre a população LGBTQIA+ e os sujeitos heterossexuais. Sentenciada em 2012, a primeira decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo direitos sexuais e reprodutivos consiste no caso Karen Atala Riffo y Niñas v. Chile, que culminou na condenação chilena pela violação dos direitos sexuais da vítima, sobretudo pela premissa arguida por seu ex-marido no sentido de que sua convivência com outra mulher influenciaria negativamente o desenvolvimento de suas filhas. Este artigo tem como objetivo discutir os impactos do caso em questão como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano. Metodologicamente, o artigo se fundamenta na pesquisa descritiva documental, em que o desenvolvimento é realizado de acordo com a literatura sobre os direitos da cidadania sexual e com a narrativa apresentada na sentença. Conclui-se que, além de recurso retórico, considerar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Atala Riffo y Niñas v. Chile como expressão da cidadania sexual no contexto interamericano significa reconhecer suas características próprias de veículo da narrativa de luta por acesso a direitos humanos, movida desde as reivindicações da vítima diante da violação institucionalizada de seus direitos sexuais.

Biografia do Autor

André Luiz Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista – Franca/São Paulo, Brasil.

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Professor na disciplina "Regime Internacional de Direitos Humanos", do curso de Relações Internacionais da mesma Universidade. Coordenador do Grupo de Estudos em Filosofia e Direitos Humanos (GEFIDH), vinculado à UNIP/Manaus. Bolsista CAPES/DS. E-mail:< andre.spinieli@unesp.br>. ORCID: <http://orcid.org/0000-0001-7975-2384>.

Anita Ferreira Contreiras, Universidade Estadual Paulista – Franca/São Paulo, Brasil.

Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Franca. Pesquisadora associada ao Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito (NUPOD), vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). E-mail:< a.contreiras@unesp.br>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-3302-2201 >.

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Publicado
2021-07-13
Como Citar
SPINIELI, A. L. P.; CONTREIRAS, A. F. Direitos Sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Atala Riffo como expressão da cidadania sexual. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. e20210202, 13 jul. 2021.