Direito Internacional e encarceramento:

Ana Luiza Brinati Medina; Thiago Almeida

doi:10.5281/zenodo.3978336

Ana Luiza Brinati Medina Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil.
Thiago Almeida Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3978336

Palabras clave: Derecho Internacional de los Derechos Humanos, Prisión de extranjeros en Brasil, Violaciones a derechos y garantías fundamentales, Política de encarcelación, Dignidad de la persona humana

Resumen

Este artículo tiene como objeto, con respecto a los principios y paradigmas del derecho internacional, firmado a través de tratados y convenciones internacionales; y con respecto a las disposiciones de la ejecución penal brasileña, a través de la Ley de Ejecución Penal y otras; el análisis del encarcelamiento de prisioneros extranjeros en Brasil por delitos cometidos en territorio nacional. Este examen pasará por la observación de una serie de violaciones a las garantías fundamentales del prisionero, ya sea extranjero o no, con respecto a la política penintenciaria nacional, lo que aumenta el enfoque en el hecho de que la violación tiende a ser aún más incisiva en el con respecto a los presos extranjeros, debido no solo a su condición cultural y lingüística, como también a su distanciamiento territorial. Se realizará un acercamiento al concepto de soberanía, entendiendo que el Estado brasileño, aunque tiene autonomía para legislar en materia penal nacional, está sujeto a control externo por parte de los tratados y convenciones internacionales de derechos humanos con los que ha firmado acuerdos, para garantizar la preservación del derecho internacional a la dignidad de la persona humana. Las soluciones de corto plazo serán aquellas ia tomadas en el contexto internacional: el sistema de petición internacional, la anticipación de la expulsión del prisionero, su transferencia y deportación sumaria. Como solución a largo plazo, que abarca una mayor complejidad, será necesario revisar el modelo actual de la política penitenciaria, así como ja jurisdicción constitucional en sí, que debería ofrecer un campo de coherencia e integridad no solo a los procesos que involucran a extranjeros, como todos los demás, sin casuística y sin diferencias entre cortes.

Biografía del autor/a

Ana Luiza Brinati Medina, Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil.

Graduanda em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: < analubrinati@gmail.com>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-0467-9968>.

Thiago Almeida, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito Público, pela Faculdade de Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: < thiago.almeida@terra.com.br>. ORCID: < Não informado >. Professor Substituto de Processo Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Professor de Processo Penal da Faculdade Metodista Granbery. Advogado criminalista.

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