Los retrocesos en la política nacional de medio ambiente

uma análise a partir do direito internacional

  • Yasmim Vilas Boas de Araújo Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, Brasil.
  • Clara Margotti Simas Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, Brasil.

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo analizar el panorama de la política ambiental nacional ante el Derecho Internacional, utilizando la investigación bibliográfica y cualitativa. Mientras tanto, pretende destacar el papel de los organismos internacionales, para conferir y demostrar su autoridad frente a la esfera legislativa interna nacional. Además, propone identificar los aparatos normativos que constituyen la base para la preservación y protección del medio ambiente, bajo la égida de la Constitución Federal de 1988, a partir de una breve historia combinada con el examen de la situación actual brasileña. En este camino, se establecerá un diagnóstico de los problemas experimentados por la aplicación de salvaguardas fundamentales, que culminan en un escenario marcado por la explotación inexorable de los recursos naturales, así como por la deforestación y el desgaste ambiental, desde la perspectiva del desarrollo económico en detrimento del desarrollo sostenible. También comentará las medidas adoptadas por las organizaciones internacionales ante los últimos acontecimientos ocurridos en Brasil. Por último, verán que la actual ineficiencia del Estado generará consecuencias desastrosas si perpetúa sus políticas basadas en la omisión y el sustracción de medidas que protegen la cuestiones medioambientales.

Biografía del autor/a

Yasmim Vilas Boas de Araújo, Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, Brasil.

Graduanda em Direito, pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal de Lavras. Monitora da disciplina de Direito Internacional Público. Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Internacional – NEDRI e do Núcleo de Estudos em Democracia e Constitucionalismo – NEDEC. E-mail: < yasmim.araujo@estudante.ufla.br >. ORCID: < http://orcid.org/0000-0003-2445-4122 >.

Clara Margotti Simas, Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, Brasil.

Graduanda em Direito, pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal de Lavras. Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Internacional – NEDRI e da Organização Enactus – UFLA. E-mail: < clara.simas@estudante.ufla.br >. ORCID: < http://orcid.org/0000-0003-2924-1919 >. 

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Publicado
2020-12-20
Cómo citar
ARAÚJO, Y. V. B. DE; SIMAS, C. M. Los retrocesos en la política nacional de medio ambiente: uma análise a partir do direito internacional . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200237, 20 dic. 2020.