Evolução históricos dos instrumentos de combate e prevenção ao branqueamento de capitais na União Europeia
Resumo
As fraudes financeiras, nomeadamente o branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito, ferem os objetivos europeus relativos ao controle de capitais em seus fundos e ao zelo pela cooperação leal entre os Estados-membros. Ao mesmo passo que os tratados constitutivos europeus preveem a livre circulação de capitais, também preveem que é possível restringi-la em casos específicos, dentre eles, fraudes e branqueamento de capitais. Desta forma, para melhor reger essa aparente antinomia, normas foram criadas e aprimoradas. O objeto da pesquisa é, portanto, o histórico de mudanças nas Convenções PIF e demais instrumentos normativos utilizados no combate ao branqueamento de capitais na União Europeia.
Referências
BARROSO, Nuno Filipe da Silva. A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios - o caso da Taxa sobre transações financeiras (TFF). Braga: Repositório da Universidade do Minho, 2015. Dissertação de Mestrado. Disponível em http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/40756/1/Nuno%20Filipe%20da%20Silva%20Barroso.pdf. Acesso em 30 de março de 2020.
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Relatório sobre as Perspectivas da Convergência dos Sistemas Fiscais. Luxemburgo: Ofício das publicações oficiais das Comunidades Europeias, 1983. ISBN 92-825-3572-X.
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. Relatório. COM (2012) 363 final - Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal. Lisboa: Assembleia da República, 2012. Disponível em http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a595738765357357059326c6864476c3259584d6c4d6a424664584a766347567059584d765130394e4a5449774d6a41784d6955794d444d324d7935775a47593d&fich=COM+2012+363.pdf&Inline=true. Acesso em 11 de Janeiro de 2020.
CRUZ, Paulo Márcio - Da soberania à transnacionalidade: democracia, direito e Estado no século XXI. Itajaí : UNIVALI, 2011. ISBN 978-85-7696-081-2.
CUNHA, Patrícia Noiret; VASQUES, Sérgio. Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada, vol. 1. Lisboa: Almedina, 2002. ISBN 972-40-1692-7.
CUNHA, Patrícia Noiret. A Tributação Directa na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. ISBN 972-32-1394-X.
DOURADO, Ana Paula - Lições de Direito Fiscal Europeu: Tributação Directa. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 978-972-1783-4.
EUROPEAN COMMISSION. A Comissão deseja proteger os fundos da UE através do direito penal. Bruxelas: Press Release Database, 2001. Disponível em http://europa.eu/rapid/press-release_IP-01-741_pt.htm. Acesso em 11 de Janeiro de 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Study on the legal framework for the protection of EU financial interest by criminal law. RS 2011/07, de 4 de abril de 2012. Disponível em https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/4a829079-0d8e-40e6-90b0-06e1ef3d9bb6. Acesso em 23 de maio de 2020.
FERNANDES, Sophie Perez. Administração Pública. In: SILVEIRA, Alessandra et al - Direito da União Europeia : elementos de direito e políticas da União. Coimbra : Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6143-6.
HITIRIS, Theo; VALLÉS, José - Economía de la Unión Europea. Madrid: Person Educación, 1999. ISBN 8483220512, 9788483220511.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Volume I. Tomo 2. 5ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1978. CDU - 343 (81) (094 46) |341.5|.
MAESTRI, Hugo Cruz. Função social da empresa, responsabilidade social e sustentabilidade: um enfoque jurídico sobre a tríade social que integra as sociedades empresariais. Dissertação de Mestrado. Disponível em http://www.mcampos.br/u/201503/hugmaestrifuncaosocialdaempresa.pdf. Acesso em 30 de março de 2020.
MENDES, Artur José - Harmonização da fiscalidade directa na UE, evolução e perspectivas: a directiva da poupança. Dissertação de Mestrado. Lisboa: Repositório IPL ICAL, 2011. Disponível em http://repositorio.ipl.pt/bitstream/10400.21/3473/1/Direito%20Fiscal%20Europeu-Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mestrado%20FINAL.pdf. Acesso em 30 de março de 2017.
MONTE, Mário Ferreira; WHYTE, Joana. Cooperação Judiciária e Policial em Matéria Penal. In: SILVEIRA, Alessandra et al. Direito da União Europeia : elementos de direito e políticas da União. Coimbra : Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6143-6.
NABAIS, José Casalta. Por um Estado Fiscal Suportável: Estudos de Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-2502-5.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 3ª ed. rev.atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
RIBEIRO, João Sérgio. Fiscalidade. In: SILVEIRA, Alessandra et al. Direito da União Europeia : elementos de direito e políticas da União. Coimbra : Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6143-6.
RODRIGUES, Joana Margarida Figueiredo - A troca de informações fiscais entre os Estados-membros da União Europeia. Porto: Repositório da Universidade do Porto, 2014. Dissertação de Mestrado. Disponível em https://sigarra.up.pt/fcnaup/pt//pub_geral.pub_view?pi_pub_base_id=33918. Acesso em 30 de março de 2020.
SANTOS, Norma Lúcia da Silva. O controlo financeiro da Administração pública. Porto: Repositório aberto da Universidade do Porto, 2015. Dissertação de Mestrado. Disponível em https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/81459/2/37237.pdf. Acesso em 30 de março de 2020.
ROCHA DA SILVA, Ricardo. Paraísos Fiscais. Lisboa: Repositório da ISCAL, 2012. Dissertação de Mestrado. Disponível em http://repositorio.ipl.pt/bitstream/10400.21/3519/1/Tese%20PARA%C3%8DSOS%20FISCAIS_Final.pdf. Acesso em 30 de março de 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 15 de novembro de 2011. Comissão Europeia contra República Federal da Alemanha. Disposições fiscais – Harmonização das legislações – Sistema comum de intercâmbio de informações – Cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Competência de fiscalização do Tribunal de Contas – Alcance (Artigo 248.°, n.os 1 a 3, CE; Regulamento n.° 1798/2003 do Conselho). Processo C-539/09. Luxemburgo: TJUE, 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Opinion of advocate general Kokot, de 16 de julho de 2009. CModehuis A. Zwijnenburg BV contra Staatssecretaris van Financiën. Directive 90/434/EEC – Common tax system applicable to mergers, divisions, transfers of assets and exchanges of shares – Supererogatory transposition of directives – Tax avoidance – Prohibition of abuse – Proportionality. Processo C-352/08. Luxemburgo: TJUE, 2009.
UNIÃO EUROPEIA. Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Luxemburgo, Jornal Oficial nº C 326 de 26/10/2012 p. 0001 - 0390.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (exemplo.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (exemplo.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
