Vinculação do Brasil às normas internacionais de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

  • Thainara Fraga Araújo Universidade Católica do Salvador, Bahia, Brasil.
Palavras-chave: Tráfico Internacional de Mulheres, Normas Internacionais, Vinculação ao Brasil, Combate

Resumo

O presente artigo versa sobre a vinculação do Brasil às normas internacionais de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, em razão de ser o grupo mais vulnerável a essa prática criminosa e da necessidade do país em adequar-se legalmente para a proteção dessas pessoas. Desse modo, analisa-se a adesão do Brasil aos tratados desse gênero, a influência dessas normas no direito interno e as modificações efetuadas na legislação brasileira para reprimir essa conduta ilícita. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e legislativa, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Ao final, observou-se que as leis internas tem se adequado às normas internacionais, mas há uma carência de políticas públicas eficazes para que se configure o cumprimento legislativo e de dispositivos que preveem exclusivamente essa prática contra as mulheres. Logo, concluiu-se que há deficiência da atuação do poder público no que se refere à coibição desse ato violador dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Thainara Fraga Araújo, Universidade Católica do Salvador, Bahia, Brasil.
Bacharela em Direito, Universidade Católica do Salvador. E-mail: <thainara133@gmail.com> ORCID: <https://orcid.org/0000-0003-2603-8624

 

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Publicado
2020-06-30
Como Citar
Araújo, T. F. (2020). Vinculação do Brasil às normas internacionais de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(1), e20200116. Recuperado de https://cadernoseletronicosdisf.com.br/cedisf/article/view/51