A dignidade humana frente às medidas sanitárias restritivas da oms e dos estados em tempos de pandemia

  • Mayra Thais Andrade Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil.
  • Cristiane Helena de Paula Lima Cabral Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil.
Palavras-chave: Direitos humanos. OMS. Pandemia.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir como as medidas sanitárias globais restritivas de direitos são vislumbradas em tempos de pandemia pela Covid-19. Tem-se como base o Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, assim como das diretrizes autorizadas pelos Estados para conter o aumento de uma determinada doença. Utilizou-se da metodologia de análise bibliográfica e do caso concreto brasileiro, sobre as medidas que foram utilizadas, expondo uma crítica necessária para que a dignidade da pessoa humana esteja em primeiro lugar. Ao fim, espera-se concluir que é de extrema importância a cooperação jurídica internacional e a colaboração entre os Estados junto à OMS e o respeito aos direitos humanos sanitários globais.

Biografia do Autor

Mayra Thais Andrade Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito Público Internacional, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG. Professora Universitária. Advogada. E-mail: < mayrathais@gmail.com >, ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-4282-1793>.

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil.

Doutora em Direito Público Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Universitária. Empreendedora. E-mail: < crishelenalima@gmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-3573-3880>.

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Publicado
2020-06-17
Como Citar
Ribeiro, M. T. A., & Cabral, C. H. de P. L. (2020). A dignidade humana frente às medidas sanitárias restritivas da oms e dos estados em tempos de pandemia. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(1), e20200102. https://doi.org/10.5281/zenodo.3958306