A dignidade humana frente às medidas sanitárias restritivas da oms e dos estados em tempos de pandemia

Resumen

O presente artigo tem como objetivo discutir como as medidas sanitárias globais restritivas de direitos são vislumbradas em tempos de pandemia pela Covid-19. Tem-se como base o Regulamento Sanitário da Organização Mundial da Saúde, assim como das diretrizes autorizadas pelos Estados para conter o aumento de uma determinada doença. Utilizou-se da metodologia de análise bibliográfica e do caso concreto brasileiro, sobre as medidas que foram utilizadas, expondo uma crítica necessária para que a dignidade da pessoa humana esteja em primeiro lugar. Ao fim, espera-se concluir que é de extrema importância a cooperação jurídica internacional e a colaboração entre os Estados junto à OMS e o respeito aos direitos humanos sanitários globais.