TRANSNACIONAL JUSTICE AND THE SDG 16
the symbolic legislation for traditional people in Brazil
Abstract
During the term of the Brazilian dictatorial regime, the main suffering groups were the Traditional Peoples, victims of criminal attacks endorsed by the Brazilian State and causing severe effects on contemporaneity. This article analyzes the making of the United Nations Sustainable Development Goal 16, from the perspective of Traditional Peoples, and its implementation process in Brazil. Therefore, it’s necessary to resume the historical legacy of these Peoples, especially in this historical period and their relationship with the processes of the Transitional Justice. Through the usage of the hypothetic-deductive methodology and an exploratory qualitative approach, combine with a wide bibliographic revision, it is discussed how the goals expressed at the SDG 16 present a wispy pragmatic applicability in the factual reality of the Brazilian original peoples’ social bodies, including the international legislation’s position in the normative-juridical concretization. Based on Marcelo Neves’ concept of symbolic legislation, a criticism is made to the goals of the SDG 16. The classification allows a reflection that aims a better concretization of the referred legislation for the Peoples. It’s reiterated the need for a greater participation of these groups in the creation processes so that the legislation does not serve only as a rhetoric instrument, but as a mean of social-legal effectiveness for these social actors.
References
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Orgs.) Repressão e memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: estudos sobre o Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010.
AGENDA 2030. Plataforma Agenda 2030. Disponível em: http://www.agenda 2030.org.br/sobre/. Acesso em: 27 de out. de 2020.
ALMEIDA, Angelo; AGUADO, Juventino de Castro. O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: POSSIBILIDADES DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1177. Acesso em: 07 de abr. de 2020.
ANISTIA INTERNACIONAL. Anistia Internacional Informe 2017/2018. O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. POL 10/6700/2018, 2018. Disponível em:https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf. Acesso em: 2 de jun. de 2020.
BRASIL. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 4 de ago. de 2020.
BRASIL. Decreto Nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-
/2019/Decreto/D10088.htm#anexo72. Acesso em: 10 de jan. de 2020.
BRASIL. Objetivo 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/Agenda2030-completo-site.pdf. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
BRASIL. Relatório Figueiredo: documento na íntegra. 2013 [1967]. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/grupos-de-trabalho/violacao-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-registro-militar/relatorio-figueiredo. Acesso em: 8 de mar. de 2020.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Contribuições para uma teoria crítica da constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada “transição política brasileira”. Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p. 207-247.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Teoria da Constituição. 2ª. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.
CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Situação dos direitos humanos no Brasil. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf. Acesso em 06 de março de 2021.
CJT, Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Memorial da ADPF 320. In: MEYER, Emílio P. N. (organização). Justiça de transição em perspectiva transnacional. Belo Horizonte: Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Secretaria da Rede Latino Americana de Justiça de Transição e Initia Via, 2017, p. 135-182. Disponível em: https://cjt.ufmg.br/wp-content/uploads/2017/08/emilio-meyer-jt-perspectiva-transnacional-2017-final.pdf Acesso em: 24 de nov. de 2020.
CNODS, Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Relatório de Atividades 2017 – 2018. Brasília: Presidência da República, 2018.Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/ods/publicacoes/relatorio-cnods-2017-18. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS (COVEMG). Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. Disponível em: http://www.memoriasreveladas.gov.br. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
DO LAGO ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian. AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS INDÍGENAS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UNIFESO-Humanas e Sociais, v. 5, n. 5, p. 68-94, 2020. Disponível em: http://www.revista.unifeso.edu.br/index.php/revistaunifesohumanasesociais/article/view/1547. Acesso em: 20 de nov. de 2020.
FERRAZZO, Débora. O NOVO CONSTITUCIONALISMO E DIALÉTICA DA DESCOLONIZAÇÃO. In:WOLKMER, Antonio Carlos; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca (Orgs.). Temas Atuais sobre o Constitucionalismo Latino-Americano. São Leopoldo: Karywa, p. 32-46, 2015.
FILAC. Fondo para el desarrollo de los pueblos indígenas de América Latina y Caribe. Relatório Governança Florestal por Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: https://www.filac.org/povos-indigenas-sao-os-melhores-guardioes-das-florestas-na-america-latina-diz-fao/. Acesso em: 29 de mar. de 2021.
GT AGENDA 2030. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/. Acesso em: 20 de nov. de 2020.
IPEA, Instituto de Economia e Pesquisa Econômica Aplicada. AGENDA 2030 - ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ipea: Brasília, 2018a. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33895&Itemid=433. Acesso em: 26 de ago. de 2020.
IPEA, Instituto de Economia e Pesquisa Econômica Aplicada. Brasil adapta metas de desenvolvimento da ONU à realidade nacional. 2018b. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34183. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
LIXA, Ivone Fernandes Morcilo; FERRAZZO, Débora. PLURALISMO, NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E RESIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA: APROXIMAÇÕES NECESSÁRIAS. In:WOLKMER, Antonio Carlos; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca (Orgs.). Temas Atuais sobre o Constitucionalismo Latino-Americano. São Leopoldo: Karywa, p. 132-152, 2015.
MELO, Dermian Bezerra. Ditadura “Civil-Militar”?: Controvérsias Historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente. Espaço Plural. Ano XIII, n° 27, p. 39-53, 2012. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/espacoplural/article/view/8574. Acesso em: 06 de janeiro de 2021.
MEYER, Emilio Peluso Neder. CATTONI, Marcelo. Anistia, história constitucional e direitos humanos: o Brasil entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In CATTONI, Marcelo (org.). Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p. 249-288.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Crimes contra a Humanidade, Justiça de Transição e Estado de Direito: Revisitando a Ditadura Brasileira. Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, v. 4, n. 1, p. 208-242, 12 Sep. 2015. Disponível em: https://tidsskrift.dk/bras/article/view/20028. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3º ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. Entrevista concedida ao Direito Achado na Rua, 2020. (1h21m55s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=L1Q9NVwhlmY. Acesso em: 16 de janeiro de 2021.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10.º ed. São Paulo: Atlas, 2020.
ODS BRASIL, 2020. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/objetivo/objetivo?n=16. Acesso em: 14 de nov. de 2020.
OCDE. A territorial approach to the Sustainable Development Goals: A role for cities and regions to leave no one behind. 2018. Disponível em: https://www.oecd.org/tokyo/newsroom/documents/Proposal_%20A%20Territorial%20Approach%20to%20SDGs_rev.pdf. Acesso em: 20 de mar. de 2021.
PNUD, Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento. Curso “Integrando a Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. PNUD em parceria com a Petrobras. Disponível em: https://ods.raleduc.com.br/. Acesso em: 20 de nov. de 2020.
PRATES, Lucas de Souza; HOLL, Jessica. O RETORNO DO DISCURSO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL NO BRASIL: O DISCURSO DO DESENVOLVIMENTO VERSUS POVOS INDÍGENAS. Anais do 4º Congresso Mineiro de Direito Ambiental, p. 90 -97, 2020. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/?p=10549. Acesso em: 20 de nov. de 2020.
RANGEL, Lucia Helena; LIEBGOTT, Roberto Antonio. Violações tornaram-se a regra, e não a exceção no Brasil. In: RANGEL, Lúcia Helena (Org.). Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2018. CIMI, CNBB, 2019, p. 11-15. Disponível em:https://cimi.org.br/2019/09/a-maior-violencia-contra-os-povos-indigenas-e-aapropriacao-e-destruicao-de-seus-territorios-aponta-relatorio-do-cimi/. Acesso em: 14 de abr. de 2020.
RELATÓRIO LUZ 2020. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2020/08/ por_rl_2020_web-1.pdf. Acesso em: 29 de set. de 2020.
SHARE, Donald; MAINWARING, Scott. “Transição pela transação: democratização no Brasil e na Espanha”. Dados, Iuperj, Rio de Janeiro, vol. 29, n° 2, p. 207-236, 1986.
STARLING, Heloisa. Silêncios da Ditadura. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n.12, jul/2015, p. 37-46. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/maracanan/article/view/17393. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
TEITEL, Ruti. Genealogia da justiça de transicional. In: REÁTEGUI, Félix (Org.). Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.
TORELLY, Marcelo. Justiça de Transição–origens e conceito. SOUZA JÚNIOR, José Geraldo de; et al. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina, 1ª ed. Brasília: UnB, 2015.
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