Justiça de Transição e o ODS 16

a legislação simbólica para os povos tradicionais do Brasil

Resumen

Durante o período de vigência do regime ditatorial brasileiro, os Povos Tradicionais foram vítimas de atentados criminosos respaldados pelo Estado, cujas consequências ainda ecoam na contemporaneidade. O presente artigo analisa a construção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 das Nações Unidas, na ótica dos Povos Tradicionais, e seu processo de implementação no Brasil. Para tanto, é necessária a retomada do legado histórico desses Povos, principalmente no período histórico autoritário e sua relação com os processos da Justiça de Transição. Por meio da metodologia hipotético-dedutiva, de abordagem qualitativa exploratória, com ampla revisão bibliográfica de aspecto jurídico-social, discute-se como as metas expressas no ODS 16 apresentam aplicabilidade pouco pragmática na realidade fática dos corpos sociais dos Povos Originários brasileiros, incluindo a posição da legislação internacional na concretização normativo-jurídica. A partir do conceito de legislação simbólica de Marcelo Neves, é feita uma crítica às metas do ODS 16. A classificação permite uma reflexão que objetiva maior concretização da referida legislação para os Povos. Reitera-se a necessidade de maior participação desses grupos nos processos de construção para que a legislação não sirva apenas como instrumento de retórica e sim de efetivação sociojurídica para esses atores com grande aprendizado social.