O Problema Global Migratório e as Políticas de Acolhimento dos Migrantes no Brasil

Janny Carrasco Medina; Leandra Dias Melo Azevedo; Carine Kenia de Faria

doi:10.5281/zenodo.8301480

Janny Carrasco Medina Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0003-2183-9182
Leandra Dias Melo Azevedo Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais.
Carine Kenia de Faria Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8301480

Abstract

The legal protection of migrants is an indispensable element in balancing the local versus global dichotomy. The objective is to analyze social assistance policies in Brazil in the face of the reality of migrants, exposing the challenges and opportunities in the Brazilian context, taking Mercosur as a reference, as a regional body necessary to increase the protection of migrants, once they decide to live in Brazilian territory. and rebuild their lives. For this, we defined as the hypothesi of the study: the role of social assistance in the context of migrants as an essential element for social reintegration and their legal protection. The methodology used has a transdisciplinary focus and for that it is based on logical, historical, social, cultural and legal methods, assuming a combination of social and legal sciences in particular. As a result, it is concluded that an improvement in the inclusion and reception of migrant people in Brazil is necessary. The contribution of the study is in a new interpretation of the rights of migrants in Brazil and the role of social assistance in the reception process.

Author Biographies

Janny Carrasco Medina, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais.

Janny Carrasco Medina. Professora de Direitos Humanos Universidade Mackenzie Brasília. 2023-atual. Pós-doutorado pela Universidade de Brasília 2019-2020, Desigualdade e Justiça Social na América Latina. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Brasília 2018.Mestrado em Educação Superior - Comunicação Social e Educação Superior pela Universidade Central Marta Abreu Las Villas (2010). Graduação em Direito pela Universidade Central Marta Abreu Las Villas em 2007 e reconhecido pela Universidade de Brasília em 2019. Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos na FASF-LUZ, Minas Gerais (2021-2023). Professora de Pós-Graduação da PUC-MINAS (2020-2021)." Direito Imaterial e eletrônico. Professora voluntaria de Direito Internacional Público pela Universidade de Brasília (2018-2019). Professora Assistente pela Universidade Central Marta Abreu Las Villas de 2007-2014. Tem experiência na área de Direito, Internacional Público e Privado, Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Direitos Culturais.

Leandra Dias Melo Azevedo, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais.

Graduanda no 5^to período de Direito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF-LUZ). Estagiária no Segundo Ofício de Notas de Luz/MG.

Carine Kenia de Faria, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Luz, Minas Gerais.

Graduada em Assistência Social pela UNIPAC Bom Despacho, Minas Gerais 2011. Pós-graduação em políticas públicas pela FACEMINAS em 2021. Graduanda no3^eroperíodo de Direito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF-LUZ). Estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais comarca Dores do Indaiá.

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