Refugiados::

Geovana de Cássia  Rosa; Luciano  Pizzotti; Rafael Alem Mello  Ferreira

Geovana de Cássia Rosa Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil
Luciano Pizzotti Universidade Federal de Uberlândia, Brasil.
Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil.

Keywords: Refugees, Work, Human Rights

Abstract

This article intends to show the legal evolution regarding the refugees protection, mainly analyzing labor issues relationed to this theme and the OIT acting together the Human Rights protections law. From this appreciation, the study will consider the domestic legislation, aiming the verification of constitutional articles regarding the present theme and the public e private acting related the job offer to the refugees, as well the integration difficulties faced on the homeland pursuit moment, especially in a pandemic scenario like Coronavirus.

Author Biographies

Geovana de Cássia Rosa, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), acadêmica do curso de Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), pós-graduanda em Direito Constitucional (FDSM). Advogada. E-mail: < geovanarosa.adv@gmail.com >. ORCID: < http://orcid.org/0000-0001-9304-3701 >.

Luciano Pizzotti , Universidade Federal de Uberlândia, Brasil.

Graduado em Direito Pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Advogado, Diretor Jurídico da Câmara de Comércio Brasil/Paraguai. E-mail:< lpizzotti@hotmail.com>. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-6193-1082>.

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Email: < ramfmg@hotmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-5414-6705>.

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Refugees:

labor issues in Brazil

Abstract

Author Biographies

References