Intellectual Property Law in the Editorial World of Books Translation, under the brazilian perspective of implementing the “Copyright Law”

  • Alexandre Van Gualberto de Windsor Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.
Keywords: Copyright, Translation, Intellectual Property, Provision of Services

Abstract

This article aims to present how the translator's copyright is recognized in the editorial scope of book marketing. The paper will demonstrate through a broad reflection, the difficulties faced by translation professionals for the purpose of granting copyright, through the Brazilian perspective of implementing the “Copyright Law”. The paper gives a historical approach of the formation of copyright, it then identifies the first systems of copyright protection, besides explaining the construction of the contemporary international model for the protection of intellectual property. Thus, the analysis demonstrates a case study and comparative law, with the purpose of showing the problem faced by translators, both in Brazil and in other jurisdictions. To develop this narrative, four strategic cases of two major publishing successes, "Harry Potter" and "Lord of the Rings", were chosen. Therefore, as a main issue of this study, the legal dispute over the copyright of Lord of the Rings’ translation in Brazil is detailed. In this sense, the article differentiates the contractual models for the provision of services and copyright concessions, based on the Brazilian system, to validate the claim that the translator is an author. Thereby, based on the results found, this study concludes that the translation under copyright regime is the Author's Right and not a simple provision of services.

Author Biography

Alexandre Van Gualberto de Windsor, Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Bacharelando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Graduando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. E-mail: < alevangualberto@hotmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-0512-2301 >.

References

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. In: 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

AKESTER, Patrícia. Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais. In: Edições Almedina, S.A Coimbra: Almedina. E-book, 2013.

ALEMANHA, Copyright act of 9 setempber 1965. Disponível em: < https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_urhg/englisch_urhg.html> Acesso em: 3 ago. 2020.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 5 out. 1988. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.asp> Acesso em: 8 dez. 2019.

BRASIL, Lei de Direitos Autorais. Lei 9.610. 19 fev. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm> Acesso em: 9 dez. 2019.

BRASIL, Código Civil. Lei n° 10.406. 10 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm> Acesso em: 3 ago. 2020.

BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença em primeiro grau. Juízo de direito da 37ª vara cível. n. 0196409-72.2002.8.26.0100. Livro 284 – fls.120/127. Publicada no Diário oficial. 22 mar. 2004.

BERNE CONVENTION FOR THE PROTECTION OF LITERARY AND ARTISTIC WORKS, 1886. Disponível em: <https://global.oup.com/booksites/content/9780198259466/15550001> Acesso em: 16 nov. 2019.

BUENOS AIRES CONVENTION ON LITERARY AND ARTISTIC COPYRIGHT, 1910. Disponível em: <https://www.wipo.int/edocs/lexdocs/treaties/en/bac/trt_bac_001en.pdf> Acesso em: 27 Out. 2019.

COHEN, Noam. M.I.T Education in Taiwan, Minus the Degree. In: The New York Times. April 2, 2007. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2007/04/02/technology/02link.html> Acesso em: 2 dez. 2019.

CONVENTION ESTABLISHING THE WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION, 1967. Disponível em:<https://wipolex.wipo.int/en/text/283854> Acesso em: 7 ago. 2020.

DUTFIELD, Graham; SUTHERSANEN, Uma. Global Intellectual Property Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar, p. 26–27, 2008.

EDITORIAL EMPÚRIES, Editorial Empúries is a publisher for Catalan Harry Potter books. January 27, 2019. Disponível em:< https://foundables.com/?r=article&pid=00210498> Acesso em: 2 dez. 2019.

ENGLAND, Licensing of the Press Act, 14 Car. II, c. 33, 1662.

ESTEVES, LMR. Tradução & direitos autorais. In: AMORIM, LM., RODRIGUES, CC., and STUPIELLO, ÉNA., orgs.Tradução &:perspectivas teóricas e práticas [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, pp. 45-69. ISBN 978-85-68334-61-4, 2015.

FERNANDES, Heliane. Pessoas jurídicas e a autoria de obras intelectuais no direito do autor – um estudo de direito comparado. In: PIDCC, Aracaju/Se, Ano VII, Volume 12 nº 03, p.131 a 152 Out, 2018. Disponível em: <http://pidcc.com.br/06102018.pdf> Acesso em: 3 ago. 2020.

FRANCO JÚNIOR, Hilário. A Idade Média: Nascimento do Ocidente. 2ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.

FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da Antiguidade à internet. In: São Paulo: Quartier Latin, 2009.

GARCIA, Joana. A cópia privada e a adaptação do direito de autor ao ambiente digital. In: Coimbra: Dissertação de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, 2015. Disponível em: <

http://hdl.handle.net/10316/34785> Acesso em: 3 ago. 2020.

GOLDSTEIN, Steven. Translating Harry Part II: The Business of Magic. In: Translorial – Journal of the Nothern California Translators Asssociation, 2005. Disponível em: <https://bytelevel.com/global/translating_harry_potter2.pdf> Acesso em: 13 dez. 2019

GUEIROS, Nehemias. O direito autoral no show business. In: Rio de Janeiro: Gryphos, 2005.

JOYCE, Colin. Taxman wants £3.5m from Japanese publisher of Harry Potter. Tokyo, 2006. Disponível em: <https://www.telegraph.co.uk/news/1524967/Taxman-wants-3.5m-from-Japanese-publisher-of-Harry-Potter.html> Acesso em: 17 dez. 2019.

KAWAGUCHI, Judit. Harry Potter’s translator Yuko Matsuoka Harris, 2008. Disponível em: <https://www.japantimes.co.jp/life/2008/08/12/people/harry-potter-translator-yuko-matsuoka-harris/#.Xe2iKehKjIV> Acesso em: 10 dez. 2019.

LIPSZYC, Delia. Derecho de autor y derechos conexos. Buenos Aires: UNESCO, 1993.

MELLO, Roberto. O copyright não cabe na ordem jurídica do Brasil. In: Conjur, 2013. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-mai-29/roberto-mello-copyright-nao-cabe-ordem-juridica-brasil> Acesso em: 3 ago. 2020.

MENGUAL, Jordi. La traducció de la fraseologia en Harry Potter. In: Treball final de grau en traducció i interpretació, 2016. Disponível em:

<http://repositori.uji.es/xmlui/bitstream/handle/10234/161714/TFG_2015_roviraJ.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 3 nov. 2019.

MIZUKAMI, Pedro Nicoletti. Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. 2007. 551 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/7613/1/Pedro%20Nicoletti%20Mizukami.pdf> Acesso em: 10 dez. 2019.

NIPPS, Karen. Cum Privilegio: Licensing of the Press Act of 1662. In: The Library Quarterly: Information, Community, Policy 84 (4) (October): 494–500. doi:10.1086/677787, 2014. Disponível em: <https://dash.harvard.edu/bitstream/handle/1/17219056/677787.pdf?sequence=1> Acesso em: 5 out. de 2019.

.

OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e Tutela da posse e Propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

PIEVATOLO, Maria Chiara. L’età della stampa e l’industrializzazione dell’informazione, 2008. Disponível em: <http://bfp.sp.unipi.it/dida/fpa/ar01s02.html#anne> Acesso em: 5 dez. 2019.

RESSURREIÇÃO, Margarete de Toledo. Tradução e direito autoral. Aspectos jurídicos da tradução como obra derivada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2493, 29 abr. 2010. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/14782>. Acesso em: 1 ago. 2020.

PORTUGAL, Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=484&tabela=leis> Acesso em: 3 jan. 2020.

ROME CONVENTION FOR THE PROTECTION OF PERFORMERS, PRODUCERS OF PHONOGRAMS AND BROADCASTING ORGANISATIONS, 1961. Disponível em: <http://www.cambodiaip.gov.kh/DocResources/6adb88f2-d5f2-4b48-ba3a-5cc6db1b8fe9_c786a043-b88d-4f64-9429-60a330efdc5f-en.pdf> Acesso em: 6 nov. 2019.

THE MAINICHI, 20th anniversary party of 'Harry Potter' Japanese translations held in Tokyo Bay. 20 oct. 2019. Disponível em: <https://mainichi.jp/english/articles/20191029/p2a/00m/0et/004000c> Acesso em: 5 dez. 2019.

VIEIRA, W. C. Propriedade intelectual: uma perspectiva histórica. Livro Negociações Internacionais e propriedade intelectual no agronegócio. Viçoca – MG, DER/UFV. p. 5, 2001.

SALA, Monica; MIRANDA, Fernando. A Aplicabilidade da Lei de Direitos Autorais na Música sob a Perspectiva da Banda 14 Bis. In: Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania, v.4, n° 4, 2013.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Estatuto da Rainha Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright. In: Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 39, dez. 2010. Disponível em <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao039/leonardo_zanini.html Acesso em: 5 out. 2019.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e droit d'auteur. In: Revista Videre, Dourados, MS, ano 3, n. 5, p. 107-128, jan./jun. 2011. Disponível em:<http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/971> Acesso em: 13 out. 2019.

Published
2020-08-28
How to Cite
WINDSOR, A. V. G. DE. Intellectual Property Law in the Editorial World of Books Translation, under the brazilian perspective of implementing the “Copyright Law”. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200226, 28 Aug. 2020.