O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Resumen
O presente artigo tem por objetivo contribuir para a consolidação de uma dogmática da proteção integral a partir do diálogo com a teoria geral dos direitos fundamentais e, mais especificamente, os mecanismos de controle das intervenções no âmbito de proteção desses direitos. Para tanto, serão reunidos diversos temas enfrentados pela Comissão e pela Corte Interamericanas de Direitos Humanos, assim como pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança nos casos relativos às separações familiares decorrentes de medidas adotadas pelos Estados.
Citas
CIDH. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatoria sobre os Direitos da Infância. Derecho del niño y la niña a la familia. Cuidado alternativo. Poniendo fin a la institucionalización en las Américas. OEA, 2013.
EROSA, Héctor. La Construcción Punitiva del Abandono. In: UNICEF, Justicia y Derechos del Niño, nº 2, nov, 2000, p. 139-158
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 11ª ed, São Paulo: Atlas, 2019
GONÇALVES, Marcos A. B; GUZZO, Raquel S. L. Best Interests of the Child in Brazil and Theft of Children by the State. International Child and Youth Care Network (e-journal), n 257, jul/20, p. 38-50
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Gilmar Ferreira Mendes (trad). Revista Direito Público, v. 11, n. 60, nov-dez/2014, p. 25-50
MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
MELO, Eduardo Rezende de. O princípio do interesse superior: como erros de tradução da normativa internacional impactam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Boletim IBDCRIA/ABMP, n. 9, dez/2020, p. 5-12. Disponível em: https://www.academia.edu/44882785/BOLETIM_DE_DIREITOS_DA_CRIAN%C3%87A_E_DO_ADOLESCENTE_n_9
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança. A/HRC/11/L13, 2009.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: RT, 2002
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e Direitos Fundamentais, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018
REPÚBLICA DEL PERU. Defensoría del Pueblo. El derecho de los niños, niñas y adolescentes a vivir em uma familia: la situación de los Centros de Atención Residencial estatales desde la mirada de la Defensoría del Pueblo. Serie Informes Defensoriales, nº 150, 2010
________. Niños, niñas y adolescentes en abandono: aportes para un nuevo modelo de atención. Serie Informes Defensoriales, nº 153, 2011
SANCHES, Helen Crystine Corrêa; VERONESE, Josiane Rose Petry. Justiça da Criança e do Adolescente: da vara de menores à vara da infância e juventude. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2016.
SARAIVA, João Batista Costa. A quebra de paradigma da incapacidade e o Princípio do superior interesse da criança – O “Cavalo de Tróia” do menorismo. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Revista Juizado da Infância e da Juventude, n.1, jul/nov, 2004, p. 25-30
SILVA, Bruno César da; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O procedimento especial para controle das restrições ao direito à convivência familiar e comunitária: uma omissão inconstitucional. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 5, n. 26, p. 35-49, dez 2020.
SCHREINER, Gabriela. Riesgo o abandono: más allá de la semántica. São Paulo: Brasil, 2009. Disponible en: www.conscienciasocial.net
SCHWAN, Ana Carolina Golvim; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O direito de defesa como pilar da Proteção Integral: expressão de um ato revolucionário. In: ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. Eunice Teresinha Fávero e outras (org). São Paulo: Cortez, 2020
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O Direito Fundamental à Convivência Familiar: âmbito de proteção, restrições e conteúdo essencial. In: A Defensa dos direitos da criança e do adolescente: uma perspectiva da Defensoria Pública. Adriano Leitinho Campos e outros (Org). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
________. Afinal, o que devemos entender por prioridade absoluta? Coluna Migalhas Infância e Juventude, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/340344/afinal-o-que-devemos-entender-por-prioridade-absoluta
VERONESE, Josiane Rose Petry. Convenção sobre os Direitos da Criança: 30 anos – sua incidência no Estatuto da Criança e do Adolescente. Salvador: Juspodivm, 2019.
EROSA, Héctor. La Construcción Punitiva del Abandono. In: UNICEF, Justicia y Derechos del Niño, nº 2, nov, 2000, p. 139-158
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 11ª ed, São Paulo: Atlas, 2019
GONÇALVES, Marcos A. B; GUZZO, Raquel S. L. Best Interests of the Child in Brazil and Theft of Children by the State. International Child and Youth Care Network (e-journal), n 257, jul/20, p. 38-50
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Gilmar Ferreira Mendes (trad). Revista Direito Público, v. 11, n. 60, nov-dez/2014, p. 25-50
MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012.
MELO, Eduardo Rezende de. O princípio do interesse superior: como erros de tradução da normativa internacional impactam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Boletim IBDCRIA/ABMP, n. 9, dez/2020, p. 5-12. Disponível em: https://www.academia.edu/44882785/BOLETIM_DE_DIREITOS_DA_CRIAN%C3%87A_E_DO_ADOLESCENTE_n_9
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Direitos Humanos. Diretrizes de Cuidados Alternativos à Criança. A/HRC/11/L13, 2009.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: RT, 2002
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e Direitos Fundamentais, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018
REPÚBLICA DEL PERU. Defensoría del Pueblo. El derecho de los niños, niñas y adolescentes a vivir em uma familia: la situación de los Centros de Atención Residencial estatales desde la mirada de la Defensoría del Pueblo. Serie Informes Defensoriales, nº 150, 2010
________. Niños, niñas y adolescentes en abandono: aportes para un nuevo modelo de atención. Serie Informes Defensoriales, nº 153, 2011
SANCHES, Helen Crystine Corrêa; VERONESE, Josiane Rose Petry. Justiça da Criança e do Adolescente: da vara de menores à vara da infância e juventude. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2016.
SARAIVA, João Batista Costa. A quebra de paradigma da incapacidade e o Princípio do superior interesse da criança – O “Cavalo de Tróia” do menorismo. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Revista Juizado da Infância e da Juventude, n.1, jul/nov, 2004, p. 25-30
SILVA, Bruno César da; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O procedimento especial para controle das restrições ao direito à convivência familiar e comunitária: uma omissão inconstitucional. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 5, n. 26, p. 35-49, dez 2020.
SCHREINER, Gabriela. Riesgo o abandono: más allá de la semántica. São Paulo: Brasil, 2009. Disponible en: www.conscienciasocial.net
SCHWAN, Ana Carolina Golvim; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O direito de defesa como pilar da Proteção Integral: expressão de um ato revolucionário. In: ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. Eunice Teresinha Fávero e outras (org). São Paulo: Cortez, 2020
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O Direito Fundamental à Convivência Familiar: âmbito de proteção, restrições e conteúdo essencial. In: A Defensa dos direitos da criança e do adolescente: uma perspectiva da Defensoria Pública. Adriano Leitinho Campos e outros (Org). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
________. Afinal, o que devemos entender por prioridade absoluta? Coluna Migalhas Infância e Juventude, 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/340344/afinal-o-que-devemos-entender-por-prioridade-absoluta
VERONESE, Josiane Rose Petry. Convenção sobre os Direitos da Criança: 30 anos – sua incidência no Estatuto da Criança e do Adolescente. Salvador: Juspodivm, 2019.
Publicado
2021-09-20
Cómo citar
SCHWEIKERT, P. G. M. O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. e20210210, 20 sep. 2021.
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