Imunidades e Prerrogativas dos Agentes Estrangeiro
breves considerações sobre a jurisprudência brasileira
Resumo
O presente trabalho trata das imunidades e prerrogativas dos agentes estrangeiros na jurisprudência brasileira. Inicialmente, conceituamos de forma breve as imunidades ratione personae e ratione materiae e, posteriormente, sintetizamos pesquisa jurisprudencial realizada no Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e de alguns Tribunais de Justiça. É possível observar uma certa confusão conceitual por parte de juízes, promotores e advogados, razão pela qual esperamos que este trabalho possa ser útil.
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