O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Angola (ACFI)

um mecanismo inovador de solução de controvérsias para soluções cooperativas

  • Lucas Narciso Pimenta Ricardo World Trade Institute, University of Bern, Berna, Suíça. https://orcid.org/0000-0002-4963-5061
  • Mayra Thais Andrade Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Belo Horizonte/Minas Gerais, Brasil.
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.6614292
Palavras-chave: Angola, Arbitragem Internacional, Brasil, Cooperação, Investimentos estrangeiros

Resumo

A presente pesquisa visa analisar os motivos do não detalhamento da cláusula arbitral no Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Angola – ACFI – e suas possíveis explicações quanto às diferenças face aos outros acordos assinados. A despeito de a literatura sobre o tema demonstrar que tais diferenças se dão em função das gerações dos ACFIs, observa-se que a escolha se apresenta como opção consciente do país. O ACFI consiste em um modelo de investimento originado não somente para proteger o investimento brasilerio no exterior, mas também ser uma forma de contestação aos tratados bilaterais de investimento – BIT’s tradicionais. A falta de detalhamento da cláusula arbitral abre um precedente para que o Brasil imponha seus interesses como país exportador de capital sobre Angola, receptor de capital, no momento da definição de tais regras, criando, assim, um risco à essência cooperativa do Acordo.

Biografia do Autor

Lucas Narciso Pimenta Ricardo, World Trade Institute, University of Bern, Berna, Suíça.

LL.M. Student na World Trade Institute, University of Bern. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Representante Regional no Fórum Acadêmico Afronomicslaw e Pesquisador do Portal Direito Internacional Sem Fronteiras. ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-4963-5061>. E-mail: < narciso_lucas@hotmail.com >.

Mayra Thais Andrade Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Belo Horizonte/Minas Gerais, Brasil.

Orientadora deste artigo. Doutora e Mestre em Direito Público Internacional, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG. Professora Universitária. Advogada. E-mail: < mayrathais@gmail.com >, ORCID: < https://orcid.org/0000-0002-4282-1793>.

   

Referências

AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS – APEXBRASIL. Brasília: Apex-Brasil, 2021. Disponível em: http://www.apexbrasil.com.br/o-que-e-ied. Acesso em: 23 abr. 2021.

BERNASCONI-OSTERWALDER, Nathalie; BRAUCH, Martin Dietrich. Comparative commentary to Brazil’ Cooperation and Investment Facilitation Agreements (CIFAs) with Mozambique, Angola, Mexico, and Malawi. Winnipeg: International Institute for Sustainable Development, 2015. Disponível em: https://www.iisd.org/system/files/publications/commentary-brazil-cifas-acfis-mozambique-angola-mexico-malawi.pdf. Acesso em: 23 abr. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.167, de 11 de outubro de 2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9167.htm>. Acesso em: 08 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Câmara de Comércio Exterior. CAMEX. Brasília, 2021. Disponível em: http://www.camex.gov.br/sobre-a-camex. Acesso em: 23 abr. 2021.

CARVALHO. Julia De Paola Almeida. From bilateral investment treaties to Cooperation and Facilitation Investment Agreements: a study of the Brazilian Experience. 2018. 117f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas) - University of Waterloo, Waterloo, 2018. Disponível em: https://uwspace.uwaterloo.ca/bitstream/handle/10012/14109/DePaolaAlmeidaCarvalho_Julia.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 08 jul. 2021.

FERNANDES, Érika Capella; FIORATI, Jete Jane. Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 247-276, out./dez. 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/517706/001055994.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 abr. 2021.

GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. A proteção jurídica dos investimentos brasileiros no exterior. 2015. 270f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-08112016-131230/publico/Dissertacao_Vivian_Daniele_Rocha_Gabriel.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Ponte sobre o Atlântico: Brasil e África Subsaariana: parceria sul-sul para o crescimento. Brasília, 2011. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3094/1/Livro_Ponte%20sobre%20o%20Atl%C3%A2ntico%20Brasil%20e%20%C3%81frica%20Subsaariana_parceria%20Sul-Sul%20para%20o%20crescimento.pdf. Acesso em: 08 jul. 2021.

MICHAELIS: moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2021. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=de+jure. Acesso em: 23 abr. 2021.

MOROSINI, Fábio Costa; SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton. The Brazilian agreement on Cooperation and Facilitation of Investments (ACFI): a new formula for International Investment Agreements?, Winnipeg: International Institute for Sustainable Development, 2015. Disponível em: https://www.iisd.org/itn/en/2015/08/04/the-brazilian-agreement-on-cooperation-and-facilitation-of-investments-acfi-a-new-formula-for-international-investment-agreements/. Acesso em: 15 abr. 2021.

MOROSINI, Fábio Costa; XAVIER JÚNIOR, Ely Caetano. Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 420-447, 2015. DOI 10.5102/rdi.v12i2.3586. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r37290.pdf. Acesso em: 21 abr. 2021.

PEREIRA, Celso de Tarso. O Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos (CIRCI - ICSID). Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 87-93, out./dez. 1998. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/420/r140-09.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 20 abr. 2021.

SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton; MOROSINI, Fábio Costa. The Brazilian Approach to its South-South Trade and Investment Relations: The Case of Angola. São Paulo: FGV Direito SP, 2014. Research Paper Series, n. 34. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2532584. Acesso em: 22 abr. 2021.

SANCHEZ BADIN, Michelle Ratton; MOROSINI, Fábio Costa; XAVIER JÚNIOR, Ely Caetano. A Regulação de investimento entre Brasil e Angola: condicionantes internos, contexto internacional e a construção do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, Porto Alegre, v. 5, n. 9, p. 222-246, jan./jun. 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/austral/article/download/65823/39019Trilha. Acesso em: 23 abr. 2021.

SILVA, Ana Rachel Freitas da. A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 2, p. 7-13, 2019. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/6267/pdf. Acesso em: 23 abr. 2021.

THORSTENSEN, Vera Helena; MESQUITA, Alebe Linhares; GABRIEL, Vivian Daniele Rocha. Regulamentação internacional do investimento estrangeiro: desafios e perspectivas para o Brasil. São Paulo: VT Assessoria Consultoria e Treinamentos, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/28416/E-book_Vers%C3%A3o%20Final.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 abr. 2021.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT – UNCTAD. International Investment Agreements Navigator. 2021. Disponível em: https://investmentpolicy.unctad.org/international-investment-agreements. Acesso em: 20 abr. 2021.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT – UNCTAD. World Investment Report 2020: International Production Beyond the Pandemic. Geneva: United Nations; United Nations Conference on Trade and Development, 2020. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/wir2020_en.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

Publicado
2022-05-06
Como Citar
RICARDO, L. N. P.; RIBEIRO, M. T. A. O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Angola (ACFI): um mecanismo inovador de solução de controvérsias para soluções cooperativas. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 4, n. 1, p. e20220105, 6 maio 2022.
Edição
v. 4 n. 1 (2022): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo

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