A Construção do Princípio da Autodeterminação dos Povos pela Corte Internacional de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.11002156Palavras-chave:
Princípio, Autodeterminação dos povos, Corte Internacional de Justiça, Desenvolvimento progressivo do direito internacionalResumo
O princípio da autodeterminação dos povos é um dos interesses mais fundamentais da comunidade internacional. Apesar disso, ele ainda é motivo de grande controvérsia, haja vista a ausência de uma conceituação legal clara e de uma delimitação de seu escopo. Diante dessa indefinição, os pronunciamentos da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, sobre a autodeterminação são cruciais para a compreensão do princípio que é tão importante para o direito internacional. Com efeito, o princípio da autodeterminação dos povos vem sendo construído gradualmente na prática da Corte da Haia, seja quanto à sua aplicação especificamente no processo de descolonização da África e da Ásia ao longo do século XX, seja em contextos diferentes da luta contra a dominação colonial. Diante desse cenário, o presente artigo se propõe a estudar as decisões da Corte Internacional de Justiça a respeito da autodeterminação dos povos a fim de identificar a sua contribuição para o desenvolvimento desse princípio.
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