Direito comparado, teletrabalho e reforma trabalhista
Resumo
O presente artigo objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “reforma trabalhista”, observando as ocorrências nas condições ambientais laborais e as consequências na saúde física e psíquica do teletrabalhador sob a ótica do direito comparado. A relevância existente neste estudo dá-se ao fato de avaliar a interface e inter-relação entre o trabalho e a tecnologia, através da figura do tele-emprego enquanto modalidade de trabalho à distância. O trabalho pretendeu demonstrar a responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes e doenças laborais ocorridos no teletrabalho, bem como concluiu pela a necessidade de interpretação legal pró-empregado e pela necessária adequação e mudança legislativa a fim de melhor vincular o empregador à fiscalização e implantação das condições sanitárias e ambientais no teletrabalho a seu custo. Quanto à metodologia, consistiu primordialmente na revisão sistemática e bibliográfica, de cunho descritivo e exploratório, baseando-se numa abordagem qualitativa, e interdisciplinar-comparativa.
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